STJ - 0002944-60.2017.8.12.0004

05/04/2024 14:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/02/2024 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115487/2024

21/02/2024 17:37

Protocolizada Petição 115487/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2024

20/02/2024 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024 Petição Nº 40246/2024 - ARE no RE no

20/02/2024 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024 Petição Nº 36383/2024 - ARE no RE no

19/02/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2024 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0040246 - ARE no RE no REsp 1961701 - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0036383 - ARE no RE no REsp 1961701 - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2024/00040246 - ARE no RE REsp 1961701

16/02/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2024/00036383 - ARE no RE REsp 1961701

14/02/2024 15:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 1819/1845 e fls. 1846/1872

05/02/2024 18:26

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 61263/2024

05/02/2024 18:26

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 61250/2024

05/02/2024 18:18

Protocolizada Petição 61263/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 05/02/2024

05/02/2024 18:16

Protocolizada Petição 61250/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 05/02/2024

30/01/2024 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 45056/2024

30/01/2024 16:03

Protocolizada Petição 45056/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2024

30/01/2024 05:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 30/01/2024 Petição Nº 36383/2024 -

30/01/2024 05:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 30/01/2024 Petição Nº 40246/2024 -

29/01/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

29/01/2024 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta

29/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 36383/2024. Publicação prevista para 30/01/2024)

29/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 40246/2024. Publicação prevista para 30/01/2024)

28/01/2024 15:46

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 40246/2024

28/01/2024 15:35

Protocolizada Petição 40246/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/01/2024

25/01/2024 14:21

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 36383/2024

25/01/2024 14:11

Protocolizada Petição 36383/2024 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/01/2024

18/12/2023 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1219277/2023

18/12/2023 17:17

Protocolizada Petição 1219277/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2023

18/12/2023 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023 Petição Nº 1054424/2023 - RE

18/12/2023 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023 Petição Nº 1004487/2023 - RE

15/12/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1054424 - RE no REsp 1961701 - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023 18:30

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2023/01054424 - RE no REsp 1961701

15/12/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1004487 - RE no REsp 1961701 - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023 18:30

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2023/01004487 - RE no REsp 1961701

13/12/2023 12:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1698/1721 e fls. 1740/1763 e com certidão retro

13/12/2023 12:53

Decorrido prazo de CLEITON MARQUES COLACO e BRUNA CAROLAYNE DE ASSIS MOURA em 05/12/2023 para manifestação quanto à vista à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, certificada às fls. 1791

28/11/2023 14:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157287/2023

28/11/2023 14:27

Protocolizada Petição 1157287/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

27/11/2023 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos em 27/11/2023

24/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos

24/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 27/11/2023)

24/11/2023 15:09

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos eletrônicos procuração das partes CLEITON MARQUES COLACO e BRUNA CAROLAYNE DE ASSIS MOURA, ou cadeia de substabelecimento completa, que outorgue poderes ao advogado RODRIGO MENDONC

10/11/2023 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1111890/2023

10/11/2023 17:14

Protocolizada Petição 1111890/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2023

08/11/2023 17:11

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1103568/2023

08/11/2023 17:11

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1103576/2023

08/11/2023 16:58

Protocolizada Petição 1103576/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 08/11/2023

08/11/2023 16:56

Protocolizada Petição 1103568/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 08/11/2023

25/10/2023 05:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 25/10/2023 Petição Nº 1054424/2023 -

24/10/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

24/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1054424/2023. Publicação prevista para 25/10/2023)

23/10/2023 15:21

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1054424/2023

23/10/2023 15:14

Protocolizada Petição 1054424/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/10/2023

23/10/2023 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 23/10/2023 Petição Nº 1004487/2023 -

20/10/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

20/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1004487/2023. Publicação prevista para 23/10/2023)

20/10/2023 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

20/10/2023 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

20/10/2023 09:33

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

05/10/2023 13:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1004487/2023

05/10/2023 12:52

Protocolizada Petição 1004487/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/10/2023

29/09/2023 11:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 984047/2023

29/09/2023 10:51

Protocolizada Petição 984047/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2023

28/09/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

28/09/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

28/09/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

28/09/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

27/09/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

27/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

27/09/2023 18:00

Não conhecido o recurso de BRUNA CAROLAYNE DE ASSIS MOURA

27/09/2023 18:00

Não conhecido o recurso de CLEITON MARQUES COLACO

27/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

27/09/2023 17:50

Não conhecido o recurso de JEFERSON DE OLIVEIRA PIRES

27/09/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

27/09/2023 17:50

Conhecido o recurso de DANIEL PRADO DE LIMA e não-provido

28/09/2021 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

28/09/2021 15:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 870994/2021

28/09/2021 15:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/09/2021 15:55

Protocolizada Petição 870994/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2021

27/09/2021 09:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/09/2021 09:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

27/09/2021 08:17

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

20/08/2021 17:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL