12/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 15:47

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 18:11

Recebidos os autos
12/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:45

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Valério Estigarrivio Catanante (OAB 29102/MS) Processo 0827973-44.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Simoni Cabral dos Santos - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem em acolher a preliminar de inadequação da via, e julgar extinto o presente mandado de segurança, o que faço com fincas no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a IMPETRANTE ao pagamento das custas e despesas, cuja exigibilidade fica suspensa, eis que beneficiária da AJG.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Certificado o decurso de prazo para apelação, arquive-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
09/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:30

Recebidos os autos
08/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:30

Julgado improcedente o pedido
05/07/2024 14:44

Conclusos para julgamento
04/07/2024 16:29

Recebidos os autos
04/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:14

Juntada de Mandado
19/06/2024 18:08

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 22:24

Juntada de Mandado
09/06/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 11:00

Expedição de Mandado.
09/06/2024 11:00

Expedição de Mandado.
05/06/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:25

Juntada de Informações
29/05/2024 15:53

Juntada de Informações
14/05/2024 08:42

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
13/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:39

Recebidos os autos
10/05/2024 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 09:20

Conclusos para decisão
09/05/2024 07:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
09/05/2024 07:00

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:00

INCONSISTENTE
08/05/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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