01/09/2025 08:59

Autos preparados para expedição
06/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:47

Prazo em Curso
23/07/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 09:07

Autos preparados para expedição
21/07/2025 09:07

Emissão da Relação
11/07/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:23

Autos preparados para expedição
17/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 04:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/03/2025 07:16

Cobrança exaurida no GECOF
23/03/2025 00:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2025 00:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:43

Emissão da Relação
28/02/2025 00:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 06:33

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 06:33

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 20:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:56

Expedição de Ofício.
20/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0801625-05.2023.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Selma Mara da Silva Ferreira -

Vistos.

Trata-se de Ação Previdenciária movida por Selma Mara da Silva Ferreira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Às f. 67/71, o requerido formulou proposta de acordo, que foi aceita pelo requerente à f. 87, bem como, com parecer favorável do Ministério Público, fora homologada na Sentença de f. 93.

Transito em julgado no dia 22/10/2024 (f. 120).

Na Sentença de homologação do acordo, deliberou-se que as custas seriam pagas conforme ajustado no acordo.

Ocorre que, no referido acordo, não há menção ao custeio das despesas e custas processuais.

Assim, à f. 121, a serventia certificou que não houve deliberação quanto ao pagamento das custas processuais, no referido acordo, tornando os autos conclusos para decisão. É o relatório do necessário.

Decido.

Das custas.

Não havendo disposição, no acordo, acerca das custas processuais, estas serão igualmente divididas entre as partes, na proporção de 50% para cada, conforme dispõe o art. 90, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, as custas deverão ser rateadas entre as partes, observando-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita, portanto, fica a exigibilidades das custas, suspensa em face deste.

Quanto ao requerido, observar-se-a o disposto no art. 24, §1º, da Lei 3.779/09.

Do cumprimento de Sentença. 1.

Por economia e celeridade processual, determino a execução invertida.

Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, caso ainda não tenha feito, implante o benefício, conforme disposto no acordo homologado, bem como, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha atualizada do débito referente as parcelas vencidas. 3.

Decorrido o prazo acima fixado sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública. 4.

Apresentados os cálculos, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo concordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ou Ofício Precatório, conforme o caso. 5.

Aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento. 6.

Após a juntada do extrato de pagamento, expeça-se de alvará, arquivando-se os autos em seguida.

Intimem-se. Às providências.
19/02/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 11:31

Emissão da Relação
18/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:57

Evolução da Classe Processual
05/02/2025 12:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/01/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:24

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:10

Transitado em Julgado em data
22/11/2024 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 17:11

Prazo em Curso
23/10/2024 11:56

Informação do Sistema
23/10/2024 11:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 09:32

Recebidos os autos do Ministério Público
22/10/2024 09:32

Manifestação do Ministério Público
21/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:34

Autos entregues em carga ao Promotor
11/10/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 00:17

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:17

Expedição de Certidão.
20/09/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:48

Autos preparados para expedição
19/09/2024 14:47

Emissão da Relação
02/09/2024 19:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 19:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:28

Registro de Sentença
02/09/2024 19:28

Julgado procedente o pedido
01/09/2024 21:44

Conclusos para julgamento
06/08/2024 16:53

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2024 16:53

Manifestação do Ministério Público
02/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:55

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS) Processo 0801625-05.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma Mara da Silva Ferreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - VISTA à parte autora pelo prazo de 15 dias.
12/07/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 14:32

Emissão da Relação
25/06/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:10

Expedição de Carta.
07/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:56

Emissão da Relação
08/05/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 16:34

Despacho Saneador
07/05/2024 16:21

Conclusos para julgamento
17/04/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 18:19

Emissão da Relação
26/02/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:31

Conclusos para julgamento
08/02/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
17/01/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024 14:21

Emissão da Relação
10/01/2024 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 13:10

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:09

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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