09/07/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:54

Transitado em Julgado em data
17/05/2025 01:34

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800587-56.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Felicidade Branquinho Alves - Sentença: Vistos, etc.

A obrigação já foi satisfeita (f. 203-204).

Isso posto, declaro a quitação e julgo extinta esta execução comum ou "invertida", com espeque no artigo 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

A escrivania fica autorizada a efetuar o levantamento.

Sem custas processuais em sede de "cumprimento".

Sem novos honorários, pois sem impugnação ou porque rejeitada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:19

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:22

Recebidos os autos
11/04/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:16

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:03

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:25

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:30

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0800587-56.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Felicidade Branquinho Alves - Decisão interlocutória: Vistos, etc.

Trata-se de pleito de início de cumprimento de sentença.

A obrigação é de "pagar quantia certa" contra a Fazenda Pública.

Assim, este feito será regido pelos artigos 534 e ss. do CPC.

As exigências legais estão satisfeitas.

Isso posto, intime-se o polo executado, pessoalmente (por meio de representante judicial), para que, no prazo de 30 dias, exerça o ônus de impugnar esta execução, nos termos do artigo 535 do novo Código de Processo Civil.

Apresentada eventual impugnação, renove-se, para análise casuística.

Não impugnado o cumprimento, expeça-se o instrumento requisitório.

No mais, proceda-se à evolução de classe (para cumprimento).

O cumprimento de sentença não exige pagamento de custas.

Oportunamente, renove-se a conclusão, para análise devida.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:11

Evolução da Classe Processual
12/06/2024 15:12

Recebidos os autos
12/06/2024 15:12

Decisão ou Despacho
12/06/2024 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 15:20

Processo Reativado
08/05/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 00:45

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 20:37

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 19:05

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 14:57

Realizado cálculo de custas
23/04/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:13

Transitado em Julgado em data
18/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
07/04/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
06/04/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
06/04/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:41

Recebidos os autos
11/03/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:41

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 20:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 20:43

Decorrido prazo de parte
08/12/2023 03:45

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 16:38

Recebidos os autos
30/10/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 13:37

Decorrido prazo de parte
12/08/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 13:39

de Instrução e Julgamento
15/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 17:11

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 17:11

Juntada de tipo de documento
12/04/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:43

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 21:45

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:40

de Instrução e Julgamento
23/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:42

Recebidos os autos
10/03/2023 13:42

Decisão ou Despacho
09/03/2023 20:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 20:01

Decorrido prazo de parte
18/01/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 01:40

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:19

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 17:56

Recebidos os autos
16/11/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:38

de Instrução e Julgamento
11/11/2022 13:52

Recebidos os autos
11/11/2022 13:52

Declarado impedimento por "nome do magistrado"
10/11/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 00:58

Decorrido prazo de parte
03/11/2022 00:58

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 01:03

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 19:33

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 17:41

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 15:32

de Instrução e Julgamento
24/10/2022 15:27

de Instrução e Julgamento
18/10/2022 23:55

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 23:54

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 23:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 23:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 00:47

Decorrido prazo de parte
01/07/2022 00:47

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 14:50

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 13:38

de Instrução e Julgamento
15/06/2022 13:48

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 10:09

Recebidos os autos
13/04/2022 10:07

Decisão ou Despacho
01/04/2022 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 18:46

Juntada de Petição de tipo
27/02/2022 00:51

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:37

Expedição de tipo de documento.
20/02/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 08:45

Recebidos os autos
16/02/2022 08:45

Determinada Requisição de Informações
15/02/2022 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 09:22

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/02/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809252-54.2018.8.12.0001

Superintendente de Administracao Tributa...

Aldair Francisco da Silva

Advogado: Suleimar Sousa Schroder Rosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2020 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0810541-51.2020.8.12.0001

Mrv Engenharia e Participacoes S/A

Fernanda Mara dos Santos Rocha

Advogado: Curador Especial - Defensoria Publica

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2020 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0809252-54.2018.8.12.0001

Aldair Francisco da Silva

Nasha Industria e Comercio LTDA. - Nasha...

Advogado: Karyna Hirano dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2018 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0800829-82.2021.8.12.0007

Ismael Maia de Queiroz

Aurenita Silva de Queiroz

Advogado: Gessica Rodrigues de Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2021 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0836166-82.2023.8.12.0001

Victor Alexandre Piantoni

Robson Antonio Alcova

Advogado: Bruno Mendonca de Azambuja

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 14:35

Exibir Processo