14/07/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834733-48.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial que se encontra disponível nos autos.
16/04/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:15

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:06

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834733-48.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Theresa de Sousa Gomes - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca da manifestação do perito.
25/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 04:08

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834733-48.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Theresa de Sousa Gomes - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Vistos etc. 1) Inicialmente, verifica-se à fl. 219 da decisão de fls. 218/219 que os honorários periciais foram fixados no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

As partes foram devidamente intimadas da supracitada decisão, conforme certidão de fl. 221, e não consta nos autos que tenham agravado da decisão, o que faz preclusa a discussão acerca dos honorários periciais.

Assim, não conheço do pedido de fls. 222-227.
16/10/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:21

Recebidos os autos
12/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 16:30

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 16:30

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834733-48.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Theresa de Sousa Gomes - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP -

Vistos...

I.

Inicialmente, afasto a preliminar de inépcia da inicial por ausência de documentos necessários, uma vez que os documentos trazidos pela autora são suficientes para o processamento da liquidação de sentença.

Além disso, os valores devidos serão apurados nesta fase processual.

Da mesma forma, afasto a preliminar de defeito sentencial, visto que o título executivo judicial já foi formado (transitou em julgado) e eventuais discordâncias deveriam ter sido discutidas pela via recursal própria.

Por fim, repilo a prejudicial de prescrição trienal, pois aplica-se ao caso o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da sentença coletiva, conforme jurisprudência consolidada do STJ: No âmbito do Direito Privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento desentençaproferida em Ação Civil Pública. (STJ. 2ª Seção.

Resp 1273643/PR, Rel.

Min.

Sidnei Beneti, julgado em 27/02/2013) II.

Constata-se que a matéria objeto da liquidação necessita de perícia, sendo que diante da evidente complexidade da questão desde logo é possível afirmar que este juízo não poderá decidir de plano o quantum debeatur, mesmo com as retro manifestações a respeito das partes.

Dessa forma, desde logo nomeio para a perícia a empresa SIGMA CONTABILIDADE E PERICIA LTDA na pessoa de seu representante legal, e-mail: [email protected], telefone: (67) 3361-3895, celular: (67) 99269-0952, devidamente cadastrado no CPTEC, que poderá valer-se de seu pessoal técnico para desenvolvimento dos trabalhos.

Fixo desde logo os honorários periciais em R$. 750,00 (setecentos e cinquenta reais), que deverão ser depositados pela requerida no prazo de 05 (cinco) dias, dada a incidência do tema repetitivo 871 do Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se a empresa nomeada da presente designação, concedendo-lhe o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação do laudo, contados da data designada para o início da perícia (art. 464, § 3.º, do CPC), bem como instrua a serventia a comunicação à empresa nomeada com as principais peças dos autos e documentos necessários.

Faculto às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indicar assistentes técnicos e formularem quesitos.

Dispensados os termos de compromisso e de instalação formal da perícia.

No tocante ao pedido de produção de prova documental genericamente postulado, cumpre consignar que qualquer das partes pode realizar a juntada de documentos novos no decorrer da lide, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil.

Lado outro, indefiro a prova oral pleiteada pela ré, qual seja, o depoimento pessoal e oitiva de testemunha, pois manifestamente impertinente (CPC, art. 370, § único), uma vez que se trata de liquidação de título judicial, sendo necessário apenas estabelecer o montante efetivamente devido.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:06

Recebidos os autos
05/07/2024 18:06

Decisão ou Despacho
02/04/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2024 16:31

de Conciliação
05/03/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 11:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:39

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 18:39

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:00

Recebidos os autos
08/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 10:39

Decorrido prazo de parte
27/09/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:40

Recebidos os autos
01/09/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 20:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:59

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 19:21

Recebidos os autos
19/06/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:33

Recebidos os autos
10/06/2022 16:33

Decisão ou Despacho
07/06/2022 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2022 18:37

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2022 18:37

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 19:35

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2022 19:23

Decorrido prazo de parte
02/05/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:18

Recebidos os autos
25/02/2022 14:18

Declarada incompetência
31/01/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 01:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 00:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 11:35

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 07:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 11:34

Recebidos os autos
05/10/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 01:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2021 16:03

Juntada de tipo de documento
19/07/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 16:22

Recebidos os autos
02/07/2021 16:22

Decisão ou Despacho
18/02/2021 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2021 16:51

Juntada de tipo de documento
29/01/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 12:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 16:34

Recebidos os autos
26/01/2021 16:34

Decisão ou Despacho
08/10/2020 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2020 20:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/10/2020 18:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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