TJMS - 0828951-21.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 12:58
Arquivado Definitivamente
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26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata Toscano de Brito Simões Correa (OAB 11741/MS), Rafael Lima de Souza Nantes (OAB 20000/MS) Processo 0828951-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanilda Conceição Feltrin de Oliveira - Réu: Enzo Fiat - SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por Vanilda Conceição Feltrin de Oliveira contra Enzo Fiat.
As partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda.
DECIDO.
Quando se trata de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir.
Sobre isso, o próprio CPC concede ampla autonomia às partes para a composição de seus próprios interesse.
Portanto, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, capacidade das partes, disponibilidade do direito e inexistência de vedação legal, não há óbice para a homologação do acordo apresentado.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 84).
Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.
Custas remanescentes, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.
Honorários na forma do ajuste.1 O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal diante da incidência do instituto da preclusão lógica.
Certifique-se.
Desde já restam autorizados eventuais levantamentos necessários para o cumprimento do acordo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. -
25/02/2025 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:08
Transitado em Julgado em data
-
24/02/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 10:38
Recebidos os autos
-
24/02/2025 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 10:38
Homologada a Transação
-
08/01/2025 02:54
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/10/2024 16:57
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/10/2024 13:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/10/2024 13:43
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/10/2024 13:43
de Conciliação
-
22/10/2024 13:37
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2024 14:53
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2024 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB 20000/MS) Processo 0828951-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanilda Conceição Feltrin de Oliveira - Intimação da certidão:....................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 23/10/2024 Hora 13:20 Local: CEJUSC-TJ, Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983."" Se houver requerimento de audiência no modo virtual, realizar-se-á por Videoconferência, por meio da plataforma "Microsoft Teams", acessando a Sala Virtual no link "https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu" -
27/09/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 15:47
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 08:20
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/09/2024 08:20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/09/2024 08:20
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/09/2024 08:20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/09/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/09/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 13:01
de Instrução e Julgamento
-
13/08/2024 11:21
Recebidos os autos
-
13/08/2024 11:21
Decisão ou Despacho
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06/08/2024 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/07/2024 09:39
Juntada de Petição de tipo
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16/07/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Lima de Souza Nantes (OAB 20000/MS) Processo 0828951-21.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vanilda Conceição Feltrin de Oliveira - Réu: Enzo Fiat - Vistos, etc.
Tendo em vista que foi determinado no despacho de f. 90, que a parte autora junte copia integral do documento pessoal, concedo-lhe o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, para que junte copia integral do documento pessoal, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 319, § 1º, do CPC.
Após, venham os autos conclusos na fila de iniciais.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
10/07/2024 20:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 15:07
Recebidos os autos
-
01/07/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 13:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/06/2024 09:25
Juntada de Petição de tipo
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24/05/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/05/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 21:58
Recebidos os autos
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15/05/2024 21:58
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 10:12
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/05/2024 10:12
Expedição de tipo de documento.
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15/05/2024 10:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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14/05/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 10:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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