28/08/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:27

Transitado em Julgado em data
19/08/2025 20:58

Prazo em Curso
14/08/2025 08:29

Prazo em Curso
07/08/2025 04:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:15

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 12:14

Emissão da Relação
27/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
27/07/2025 12:17

Registro de Sentença
27/07/2025 12:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/07/2025 15:03

Expedição de NULL.
04/04/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025 11:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila da Costa Marques (OAB 27099/MS), Felipe Alves Miranda Placidino (OAB 27487A/MS) Processo 0838307-40.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Adroaldo Medeiros - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique as provas que efetivamente pretenda produzir, devendo justificar a necessidade, pertinência e conveniência de eventual prova requerida, sob pena de preclusão e/ou indeferimento ou diga se pretende o julgamento do processo no estado em que se encontra.
26/03/2025 07:53

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/03/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 07:52

Emissão da Relação
24/03/2025 11:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 07:06

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2025 03:40

Prazo em Curso
20/02/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 09:58

Emissão da Relação
18/02/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
07/02/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:55

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 17:22

Prazo em Curso
20/01/2025 18:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/01/2025 18:42

Redistribuição de Processo - Saída
20/01/2025 17:06

Juntada de NULL
20/01/2025 17:06

Juntada de Mandado
17/01/2025 15:46

Juntada de NULL
17/01/2025 15:46

Juntada de Mandado
19/12/2024 15:25

Prazo em Curso
16/12/2024 20:03

Expedição de Mandado.
16/12/2024 20:03

Expedição de Mandado.
13/12/2024 15:26

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 20:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 20:53

Proferida decisão interlocutória
13/08/2024 18:21

Conclusos para decisão
13/08/2024 18:17

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2024 18:14

Redistribuição de Processo - Saída
13/08/2024 18:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2024 22:18

Prazo em Curso
08/08/2024 22:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.
17/07/2024 22:26

Prazo em Curso
10/07/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Priscila da Costa Marques (OAB 27099/MS), Felipe Alves Miranda Placidino (OAB 436057/SP) Processo 0838307-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adroaldo Medeiros - 6.

Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
09/07/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 08:22

Emissão da Relação
05/07/2024 13:09

Recebidos os autos do NAT
05/07/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 10:28

Declarada incompetência
01/07/2024 12:18

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2024 07:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/07/2024 07:56

Redistribuição de Processo - Saída
28/06/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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