TJMS - 0817100-19.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 17:40
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
10/09/2024 17:40
Redistribuição de Processo - Saída
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09/09/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 08:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
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05/09/2024 07:49
Prazo em Curso
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30/08/2024 22:45
Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
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30/08/2024 08:38
Relação encaminhada ao D.J.
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29/08/2024 17:15
Emissão da Relação
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29/08/2024 14:55
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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25/07/2024 15:55
Prazo em Curso
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18/07/2024 01:42
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 08:47
Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
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10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS) Processo 0817100-19.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autora: Ana Karine Ursulino Soares - Despacho fls.609/610:"...2.
Recebo o pedido de cumprimento de sentença, que é baseado em sentença proferida em ação coletiva.A classe deste feito deverá ser a "15160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".
Corrija-se, se necessário.
Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.No mesmo prazo, deverá a parte executada apresentar eventuais requerimentos a que se refere o artigo 100, §9º, da Constituição Federal.3.
Registro, desde logo, que é cabível a fixação de honorários advocatícios, por se tratar de cumprimento individual de sentença coletiva, em respeito à Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça que prevê: "São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas"...". -
09/07/2024 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
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08/07/2024 14:30
Emissão da Relação
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08/07/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 15:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/07/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 14:25
Conclusos para despacho
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06/03/2024 18:27
Prazo em Curso
-
06/03/2024 15:13
Processo Desarquivado
-
06/03/2024 15:13
Processo Desarquivado
-
06/03/2024 15:13
Juntada de Ofício
-
04/03/2024 02:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/02/2024 17:41
Desapensado do processo número do processo
-
22/02/2024 17:41
Desapensado do processo número do processo
-
22/02/2024 17:41
Desapensado do processo número do processo
-
23/01/2024 18:06
Desapensado do processo número do processo
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29/12/2023 03:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 02:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/11/2023 16:10
Arquivado Provisoriamente
-
09/11/2023 15:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/11/2023 15:45
Proferida decisão interlocutória
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09/11/2023 13:42
Documento Digitalizado
-
09/11/2023 13:36
Conclusos para despacho
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07/11/2023 12:46
Informação do Sistema
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25/10/2023 09:52
Prazo em Curso
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24/10/2023 21:19
Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
-
24/10/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
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23/10/2023 16:58
Emissão da Relação
-
23/10/2023 16:53
Retificação de Classe Processual
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23/10/2023 16:48
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 16:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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09/10/2023 14:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/10/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 07:37
Conclusos para despacho
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13/09/2023 09:35
Informação do Sistema
-
13/09/2023 09:35
Apensado ao processo numero do processo
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13/09/2023 09:21
Informação do Sistema
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13/09/2023 09:21
Apensado ao processo numero do processo
-
13/09/2023 09:20
Informação do Sistema
-
13/09/2023 09:20
Apensado ao processo numero do processo
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13/09/2023 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 09:06
Informação do Sistema
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13/09/2023 09:06
Apensado ao processo numero do processo
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29/08/2023 13:51
Prazo em Curso
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25/08/2023 21:16
Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
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25/08/2023 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
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24/08/2023 09:54
Emissão da Relação
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04/08/2023 17:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/08/2023 17:32
Proferida decisão interlocutória
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15/05/2023 18:17
Conclusos para despacho
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19/04/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2023 13:13
Prazo em Curso
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10/04/2023 21:23
Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
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06/04/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
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05/04/2023 13:24
Emissão da Relação
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04/04/2023 17:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/04/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 13:41
Conclusos para despacho
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03/04/2023 13:08
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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03/04/2023 13:08
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 13:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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30/03/2023 10:21
Informação do Sistema
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30/03/2023 10:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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30/03/2023 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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