30/06/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:15

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:25

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:25

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lázara Odete Baraúna Ferreira Salamene (OAB 7796/MS), Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB 10085/MS) Processo 0813855-05.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
14/02/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:41

Transitado em Julgado em data
02/01/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázara Odete Baraúna Ferreira Salamene (OAB 7796/MS), Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB 10085/MS) Processo 0813855-05.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - Pois bem, ante o cumprimento da obrigação, noticiado nos autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução, formulada por Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI em face de Estado de Mato Grosso do Sul.

Transfira-se o valor para a conta do exequente com as retenções devidas e arquivem-se.

P.R.I.
29/10/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:48

Recebidos os autos
28/10/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:56

Recebidos os autos
28/08/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 06:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 06:19

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lázara Odete Baraúna Ferreira Salamene (OAB 7796/MS), Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB 10085/MS) Processo 0813855-05.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
09/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:45

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 22:15

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 07:01

Recebidos os autos
08/02/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
27/01/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/12/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:55

Recebidos os autos
08/05/2023 18:55

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 00:30

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2023 18:57

Recebidos os autos
13/03/2023 18:57

Rejeição
26/07/2022 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2022 12:30

Recebidos os autos
22/07/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 06:09

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 13:54

Apensado ao processo numero do processo
29/06/2022 14:50

Recebidos os autos
29/06/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 17:10

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2022 17:10

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2022 18:44

Remetidos os Autos para destino.
14/12/2021 06:50

Recebidos os autos
14/12/2021 06:50

Juntada de Petição de tipo
30/10/2021 00:03

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 07:11

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 07:11

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2021 07:10

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:37

Recebidos os autos
14/10/2021 15:37

Outras Decisões
16/09/2021 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2021 16:40

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 23:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 16:31

Recebidos os autos
29/04/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 22:07

Recebidos os autos
31/08/2020 22:07

Juntada de Petição de tipo
16/07/2020 01:15

Expedição de tipo de documento.
07/07/2020 22:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2020 08:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 15:51

Expedição de tipo de documento.
06/07/2020 15:51

Expedição de tipo de documento.
06/07/2020 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2020 15:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 16:26

Expedição de tipo de documento.
09/06/2020 17:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 15:59

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
02/06/2020 15:58

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
08/05/2020 14:43

Recebidos os autos
08/05/2020 14:43

Determinada Requisição de Informações
08/05/2020 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2020 09:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 09:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 09:12

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/05/2020 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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