09/09/2025 06:30

Prazo em Curso
09/09/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, mantendo inalterados os termos da sentença embargada.

P.

R.

I.
08/09/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 21:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 21:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 21:57

Registro de Sentença
04/09/2025 21:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 22:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:18

Prazo em Curso
15/04/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Martins Queiroz (OAB 16097/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0800516-74.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clara Coqueiro - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 149/156.
14/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 04:11

Emissão da Relação
11/04/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 04:13

Prazo em Curso
03/04/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Martins Queiroz (OAB 16097/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0800516-74.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clara Coqueiro - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados na exordial para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e determinar o cancelamento dos descontos sob o título "SABEMI" na conta da parte autora indicada na inicial; b) condenar a requerida na devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente na conta da parte autora, desde que regularmente comprovados nos autos, devidamente corrigidos pelo IGP-M, bem como juros de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data de cada cobrança indevida; c) condenar a requerida ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
02/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:19

Registro de Sentença
01/04/2025 11:19

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 18:54

Conclusos para despacho
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
26/11/2024 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2024 04:43

Prazo em Curso
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Simone Martins Queiroz (OAB 16097/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0800516-74.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clara Coqueiro - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A - Decisão de fls. 137. "Vistos etc.

Tendo em vista que a parte autora não reconhece as assinaturas (fl. 112) constantes nos contratos de fls. 82/84, fixo como ponto controvertido a existência e validade da contratação que deu origem aos descontos retratados na inicial.

Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova.

Por isso, concedo à parte requerida o prazo de 30 dias para depositar em cartório a via original do contrato e autorização (fls. 82/84) de desconto eventualmente firmados pela parte autora, também para este juízo poder avaliar eventual perícia grafotécnica, caso requerida (conforme informado pelo perito em diversos outros processos, só com a via original é possível a perícia), nos termos do artigo 400 do CPC, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações da inicial.

Informo desde já que o ônus da prova de comprovar a autenticidade de tais documentos é da parte requerida, por ser quem produzirá tais documentos nos autos, conforme artigo 429, inciso II, do CPC.

Com a juntada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se."
29/10/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 03:57

Emissão da Relação
28/10/2024 19:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 19:56

Despacho Saneador
09/08/2024 14:56

Conclusos para julgamento
09/08/2024 09:26

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:57

Prazo em Curso
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Simone Martins Queiroz (OAB 16097/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0800516-74.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clara Coqueiro - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerda dos documentos apresentados pela parte autora as fls. 120/125.
19/07/2024 23:48

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 15:28

Emissão da Relação
15/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:51

Prazo em Curso
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Simone Martins Queiroz (OAB 16097/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ) Processo 0800516-74.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clara Coqueiro - Reqdo: SABEMI Seguradora S/A - Decisão de fls. 115. "Vistos etc.

Não há falar em prescrição, pois aplicável, no presente caso, o prazo prescricional quinquenal do artigo 27 do CDC, sendo que os descontos tidos por indevidos remontam a partir do mês de julho/2020, ao passo que a ação fora manejada em janeiro/2024.

No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado.

O mérito depende de instrução.

Fixo como ponto controvertido o início dos descontos referentes aos contratos apresentados pela requerida às fls. 82/84.

Para tanto, defiro a produção de prova documental.

Apesar de escorreita a incidência do CDC no caso em apreço, deixo de determinar a inversão do ônus da prova quanto ao início dos descontos, pois à luz do ponto controvertido fixado, ensejaria a produção de prova negativa pela requerida.

Ademais, cabe à parte autora a comprovação mínima dos fatos constitutivos de seu direito.

Por isso, tendo em vista que consta solicitação de extrato de 01/2016 a 08/2021 (fl. 25), concedo à parte autora o prazo de 15 dias para a juntada do extrato bancário faltante do período de 01/2016 a 03/04/2020 (fl. 25), a fim de verificar a ocorrência dos descontos dos contratos apresentados pela parte requerida (fls. 82/84).

Juntados os documentos, manifeste-se a parte requerida no prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se."
11/07/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 03:33

Emissão da Relação
10/07/2024 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 13:47

Despacho Saneador
16/05/2024 16:07

Conclusos para julgamento
16/05/2024 15:28

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:15

Prazo em Curso
16/05/2024 13:37

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 15:00

Prazo em Curso
25/04/2024 17:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024 17:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
24/04/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 16:24

Prazo em Curso
06/02/2024 16:23

Expedição de Carta.
06/02/2024 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2024 10:24

Expedição em análise para assinatura
06/02/2024 10:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 10:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2024 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 17:27

Emissão da Relação
05/02/2024 13:14

Prazo em Curso
05/02/2024 13:06

Expedição de NULL.
05/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 05:00:00, 3ª Vara Cível.
05/02/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2024 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2024 09:54

Tutela Provisória
03/02/2024 06:14

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:04

Informação do Sistema
23/01/2024 14:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/01/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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