07/04/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 14:38

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 04:42

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Felipe Inocêncio Rocha de Almeida (OAB 13593/MS), Hugo Sabatel Neto (OAB 13275/MS) Processo 0801437-72.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Duarte de Andrade Peres - Sentença de fls. 72/84 Por todo o exposto, e por tudo que nos autos consta, resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e julgo IMPROCEDENTES os pedidos relativos ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

Em consequência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o artigo 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil, ficando, contudo, suspensa a cobrança de tais verbas, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, haja vista não ter recaído condenação sobre o ente público.

Transitada em julgado, arquivem-sem, com as cautelas de praxe.
30/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 18:14

Recebidos os autos
01/12/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
01/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 18:14

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
28/07/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
27/07/2024 01:27

Decorrido prazo de parte
19/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Felipe Inocêncio Rocha de Almeida (OAB 13593/MS), Hugo Sabatel Neto (OAB 13275/MS) Processo 0801437-72.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Duarte de Andrade Peres - Após apresentação da impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necesidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento.
18/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 05:46

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 05:45

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 05:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maarouf Fahd Maarouf (OAB 13478/MS), Felipe Inocêncio Rocha de Almeida (OAB 13593/MS), Hugo Sabatel Neto (OAB 13275/MS) Processo 0801437-72.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Duarte de Andrade Peres - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 48/55.
12/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:21

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:21

Recebidos os autos
28/05/2024 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 07:11

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 07:11

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 05:45

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 05:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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