11/09/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 16:31

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:43

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 14:43

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 12:17

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:25

Recebidos os autos
10/06/2025 13:25

Declarada incompetência
08/05/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS), Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS), Candido Burgues de Andrade Filho (OAB 5577/MS), Marcio Rômulo dos S.

Saldanha (OAB 12046/MS), Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB 78379/PR), Antonio Rufo Sant' Anna Vinagre - réu-revel , Rogerio Angello Chimirri Candia - réu-revel Processo 0900201-64.2022.8.12.0008 - Ação Civil Pública - Réu: Alberto de Medeiros Guimaraes, Alberto de Medeiros Guimaraes, Alberto de Medeiros Guimaraes, Evander José Vendramini Duran, Antonio Rufo Sant' Anna Vinagre, Marcelo Aguiar Iunes, Antonio Juliano de Barros, Rogerio Angello Chimirri Candia, Oseas Ohara de Oliveira - O Ministério Público Estadual requer o reconhecimento da quitação integral das obrigações assumidas pelo requerido Antonio Juliano de Barros, considerando o pagamento devidamente comprovado nos autos, no valor de R$1.051,42 (mil e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos), conforme documento juntado à f. 1456.

Diante da demonstração inequívoca do cumprimento integral da obrigação, com a consequente extinção da execução em relação ao requerido Antonio Juliano de Barros, DECLARO extinto o cumprimento de sentença em relação a este demandado, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

ATUALIZE-SE no sistema SAJ.

Por outro lado, verifica-se que os requeridos Antonio Ruffo Sant'Anna Vinagre e Rogério Ângelo Chimirri Candia, regularmente citados, não apresentaram contestação no prazo legal.

Assim, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, DECRETO a revelia dos mencionados requeridos, com a consequente incidência dos efeitos jurídicos previstos no artigo 344 e no artigo 346 do Código de Processo Civil.

Em prosseguimento ao feito, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que se objetiva provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso. Às providências.
24/04/2025 15:34

Recebidos os autos
24/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:35

Recebidos os autos
25/03/2025 16:34

Decisão ou Despacho
19/02/2025 20:05

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 09:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 18:55

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 18:05

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/09/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:40

Recebidos os autos
29/08/2024 17:40

Decisão ou Despacho
28/08/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:05

Recebidos os autos
17/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS), Joao Marques Bueno Neto (OAB 5913/MS), Candido Burgues de Andrade Filho (OAB 5577/MS), Marcio Rômulo dos S.

Saldanha (OAB 12046/MS), Artur Abelardo dos Santos Saldanha (OAB 15208/MS), Rafael Vitor Villagra (OAB 20222/MS), Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB 78379/PR) Processo 0900201-64.2022.8.12.0008 - Ação Civil Pública - Réu: Alberto de Medeiros Guimaraes, Alberto de Medeiros Guimaraes, Alberto de Medeiros Guimaraes, Evander José Vendramini Duran, Marcelo Aguiar Iunes, Antonio Juliano de Barros, Oseas Ohara de Oliveira - Decisão de fls. 1417/1418 1.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre o Ministério Público Estadual e MARCELO AGUILAR IUNES às f. 1402-1404 e JULGO EXTINTO o processo somente em relação ao requerido, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Eventual descumprimento do pactuado, poderá ensejar, a requerimento da parte interessada, ação de cumprimento de sentença em autos apartados.

Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

ATUALIZE-SE no sistema SAJ. 2.

DEFIRO o requerido do Parquet.

INTIME-SE Marcelo Aguilar Iunes, por meio de seu advogado particular devidamente constituído, para que inicie o cumprimento do acordo mediante o pagamento da primeira parcela, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no acordo. 3.

INDEFIRO, por ora, o requerimento do Ministério Público de f. 1394, tendo em vista a necessidade de esgotar todos os meios possíveis para localização pessoal do requerido ANTONIO RUFO SANT'ANNA VINAGRE.

Dessa forma, procedo à consulta do endereço do mencionado requerido no cadastro do SISBAJUD.

Seguem anexas as informações extraídas do referido sistema. 3.1.

CITE-SE o requerido ANTONIO RUFO SANT'ANNA VINAGRE nos endereços: 1) Rua Miguel Leteriello, 6, Bairro Vila Nascente, CEP 79036-090, em Campo Grande/MS; 2) Av.

Gabriel Vandoni de Barros, 1, Bairro Dom Bosco, CEP 79333-141, em Corumbá/MS.

EXPEÇA-SE carta precatória e mandado de citação. 3.2.

Caso infrutífera as diligências, fica desde já DEFERIDA A CITAÇÃO EDITALÍCIA, com prazo de 20 (vinte) dias, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar do edital que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, conforme expressa disposição do artigo 344 do Código de Processo Civil. 4.

Decorrido o prazo da citação editalícia (item 3.2), sem contestação, fica desde já nomeado curador de ausente o Defensor Público em exercício na comarca, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil.

ABRA-SE vista dos autos para a Defensoria Pública. 5.

Com a contestação do curador, INTIME-SE a parte autora para impugnar. Às providências.
12/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 19:52

Recebidos os autos
08/07/2024 19:52

Decisão ou Despacho
08/07/2024 19:52

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 19:52

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 16:15

Recebidos os autos
03/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 17:05

Recebidos os autos
04/03/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:29

Recebidos os autos
28/02/2024 20:29

Decisão ou Despacho
04/12/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 10:20

Recebidos os autos
20/11/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2023 17:47

Recebidos os autos
07/11/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 13:27

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 14:54

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 06:35

Juntada de Petição de tipo
15/10/2023 01:13

Decorrido prazo de parte
26/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 15:15

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 17:07

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 17:07

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 17:07

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 17:07

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 13:46

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 13:46

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 02:54

Decorrido prazo de parte
31/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:35

Recebidos os autos
24/07/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
09/07/2023 00:22

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:09

Recebidos os autos
27/06/2023 16:09

Decisão ou Despacho
10/04/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 17:50

Recebidos os autos
24/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2023 10:02

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 10:02

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 10:02

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 09:16

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 09:16

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 09:16

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 09:16

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 09:16

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 09:16

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 14:04

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:24

Recebidos os autos
10/02/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2022 16:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/12/2022 16:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000586-86.2018.8.12.0800

Viviane Fernandes dos Santos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Cleber Vieira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2018 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0844674-85.2021.8.12.0001

Jodremar Monteiro

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...

Advogado: Mateus Haeser Pellegrini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2021 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0901190-36.2023.8.12.0008

Ministerio Publico Estadual

Carlos Anibal Ruso Pedroso

Advogado: Helder Naulle Paes dos Santos Botelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0803503-83.2024.8.12.0021

Yelum Seguradora S/A

Elektro Redes S.A.

Advogado: Elton Carlos Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0808699-41.2017.8.12.0001

Espolio de Elias Youssef Saliba

Jaqueline Martine Loureiro de Bona

Advogado: Claudio de Rosa Guimaraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2017 15:28

Exibir Processo