09/09/2025 18:14

Expedição de Certidão.
09/09/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 18:14

Registro de Sentença
09/09/2025 18:14

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 15:32

Decorrido prazo de parte
17/05/2025 02:11

Decorrido prazo de parte
12/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:24

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 05:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 20732A/MS), Gabriela Bricatte Machado (OAB 26659/MS) Processo 0801128-45.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cavalcante de Albuquerque - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Anote-se a renúncia ao mandato informada à f. 117.

Considerando o desinteresse das partes na produção de outras provas, declaro encerrada a fase instrutória.

Intimem-se as partes para apresentação de memoriais finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando pela autora.

Oportunamente, conclusos para sentença.

Cumpra-se. Às providências.
25/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:40

Recebidos os autos
06/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:57

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 01:40

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 20732A/MS), Mariana Nunes de Araújo Nascimento (OAB 26670/MS), Gabriela Bricatte Machado (OAB 26659/MS) Processo 0801128-45.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cavalcante de Albuquerque - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.
14/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:00

Recebidos os autos
17/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 15:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/08/2024 15:10

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 20732A/MS), Mariana Nunes de Araújo Nascimento (OAB 26670/MS) Processo 0801128-45.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cavalcante de Albuquerque - Réu: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A - AUDIÊNCIA DESIGNADA: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, Data: 23/10/2024 Hora 15:00.
24/07/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 17:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 17:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariana Nunes de Araújo Nascimento (OAB 26670/MS) Processo 0801128-45.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cavalcante de Albuquerque - Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência c/c repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada por Maria Cavalcante de Albuquerque em desfavor do Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A.

Formulou pleito de tutela de urgência.

Fez os demais requerimentos de praxe.

Juntou documentos. É, em síntese, o relatório.

Decido.

Quanto ao pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tem ele amparo no artigo 300 do Código de Processo Civil e visa a evitar os males que a demora na solução da causa acarreta à parte que possui um determinado direito que certamente seria tutelado de maneira efetiva somente ao final da lide e, ainda, após o trânsito em julgado da sentença.

Dois são os requisitos exigidos pelo aludido dispositivo legal para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional: (i) a probabilidade do direito; (ii) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Pois bem.

Na espécie, por ora, a parte autora não conseguiu demonstrar a probabilidade do direito, nem o perigo de dano, sendo que, dada a particularidade do caso, é salutar oportunizar o exercício do contraditório e da ampla defesa à parte contrária.

Em outras palavras, não é possível concluir, nesta fase de cognição não exauriente, que o comprovante de pagamento juntado aos autos, f. 28, esteja relacionado à quitação integral de eventual contrato de alienação fiduciária.

Diante desse quadro fático, outra sorte não cabe à parte autora senão o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela.

Isso posto, indefiro a concessão dos efeitos da tutela antecipada.

Ante a nova diretriz de resolução consensual de conflitos, visando ao cumprimento do princípio da cooperação e à solução consensual dos conflitos (art. 6º c/c §2º do art. 3º do CPC), determino que seja designada audiência de conciliação, devendo as partes estarem acompanhadas por advogado constituído ou pela defensoria pública, observados os ditames do art. 334 do CPC.

A audiência será realizada de forma híbrida, podendo as partes e seus advogados/defensor público participar da audiência telepresencialmente, sendo que, no dia e hora designada para a audiência deverão acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu e clicar no botão "acessar" da 2ª Vara de Fátima do Sul/MS.

Pontuo que a responsabilidade pela conexão à internet e demais equipamentos necessários, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma telepresencial para participação na audiência é exclusiva daqueles que pretendem participar da audiência telepresencialmente.

Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça a audiência de conciliação acima designada, constando a advertência de que, se frustrada a tentativa de acordo, o prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, iniciará a partir da audiência, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A audiência de conciliação não se realizará, tendo em conta o teor da inicial, se a parte requerente manifestar expressamente e por meio de petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, desinteresse na composição consensual.

Nesse caso, o prazo para contestação terá como termo inicial a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu, sendo que a ausência da contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento em audiência.

Conste, nos respectivos mandados, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC).

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar sua manifestação, observando os ditames dos arts. 350 e 351 do CPC.

Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir.

A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Por fim, sendo presumida a insuficiência de recursos descrita no art. 98 do CPC, pelo documento apresentado, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora.
12/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:17

Recebidos os autos
10/07/2024 19:17

Decisão ou Despacho
05/07/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:30

Recebidos os autos
20/06/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 06:14

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 06:12

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 06:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/06/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 06:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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