03/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 09:32

Transitado em Julgado em "data"
15/02/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:33

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805311-94.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Lazaro Ferreira Santana Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE -ARTIGO 86, DA LEI N. 8.213/91 - AMPUTAÇÃO DE FALANGE DISTAL DO SEGUNDO DEDO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMO FAXINEIRO - REQUISITOS AUTORIZADORES DO BENEFÍCIO.

PRESENTES - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Presentes os requisitos exigidos no artigo 86 da Lei n. 8.213/91, o segurado faz jus à concessão do benefício de auxílio acidente.

O termo inicial para o pagamento do benefício será devido a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio doença.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
03/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:36

Provimento
30/01/2025 04:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805311-94.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Lazaro Ferreira Santana Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:02

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:02

Expedida/Certificada
11/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:53

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805311-94.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Lazaro Ferreira Santana Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 15:01

Expedição de "tipo de documento".
10/12/2024 15:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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