15/09/2025 08:59

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:21

Prazo em Curso
08/09/2025 12:20

Emissão da Relação
08/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 19:27

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:48

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB 24625/MS) Processo 0848667-68.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvina Rodrigues Rocha - Assim, levando-se em conta que o executado foi condenado ao pagamento das verbas de sucumbência, fixo honorários advocatícios em favor do patrono do exequente em 10% sobre o valor atualizado da condenação, apontado às fls. 158, parte final (17.917,08).

Transcorrido o prazo recursal, desde já, autorizo a inclusão destes honorários no ofício requisitório do principal. Às providências necessárias.

Oportunamente, arquivem-se.
18/02/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 18:50

Recebidos os autos
07/02/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 16:30

Evolução da Classe Processual
01/10/2024 14:28

Recebidos os autos
01/10/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 15:15

Recebidos os autos
10/09/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 15:18

Transitado em Julgado em data
05/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB 24625/MS) Processo 0848667-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvina Rodrigues Rocha - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Proceso Civil, hei por bem resolver o feito no mérito, para julgar procedentes os pedidos contidos na inicial para: A) declarar a nulidade do ato administrativo que determinou o desconto dos valores recebidos pelo REQUERENTE (proceso n. 4986/2019- 9); B) condenar o REQUERIDO a restiuir à REQUERENTE o valor total de R$ 6.63.53 e as demais quantias cobradas até o fim dos descontos indevidos, em parcela única, com atualização pela taxa SELIC; C) condenar o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.00,0 (dez mil reais), valores sobre os quais incide atualização pela taxa Selic, a contar da publicação desta sentença, D) condenar o REQUERIDO, isento de custas, ao pagamento de honorários advocatícios, a serem fixados nos termos do art. 85, §4º, inciso I, do Código de Proceso Civil.
09/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 17:41

Recebidos os autos
03/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
30/05/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:40

Recebidos os autos
09/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:33

Recebidos os autos
16/01/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
30/09/2023 03:27

Decorrido prazo de parte
28/09/2023 14:24

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 19:26

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:34

Recebidos os autos
04/09/2023 15:32

Tutela Provisória
31/08/2023 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 07:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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