09/09/2025 21:36

Prazo em Curso
08/09/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Evolua-se para Cumprimento de Sentença.

A parte Executada comprovou o pagamento do débito, requerendo a extinção do feito (fls. 175/177).

Por sua vez, o Exequente requereu o levantamento do valor depositado, dando integral quitação do débito (fls. 178/179).

Assim, tendo em vista o pagamento, considera-se solvida a obrigação e, com base nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, declara-se extinto este Processo.

Expeça-se alvará em favor do Exequente, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 178.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 17:11

Emissão da Relação
29/08/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:26

Registro de Sentença
29/08/2025 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:11

Documento Digitalizado
23/07/2025 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2025 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2025 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/03/2025 21:50

Prazo em Curso
18/03/2025 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões
17/03/2025 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 21:55

Prazo em Curso
20/02/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 16:06

Emissão da Relação
14/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Apelação
12/02/2025 15:31

Prazo em Curso
12/02/2025 09:52

Juntada de Petição de Apelação
30/01/2025 20:45

Prazo em Curso
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 0803170-68.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Álisson de Lima - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da r. decisão de fl. 129/130: "Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco Santander (Brasil) S.A. e Súper Pagamentos e Administração de Meios Eletrônicos S/A, no qual alega omissão, uma vez que a transação em litígio foi validada por token, e, se faz necessário depoimento pessoal para confirmação da fragilidade dos dados.

Requer o acolhimento dos embargos.

A parte Embargada apresentou manifestação, alegando que não há omissão ou contradição a ser sanada; que a parte Embargante pretende rediscutir a matéria já apreciada.

Requer a rejeição dos embargos. É o relatório.

Decido.

Os Embargos de Declaração, a teor do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, consubstanciam instrumento processual apto a suprir, quando existente, omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou contradição, sendo ainda possível corrigir-se erro material.

Não há na sentença omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Pretende a Embargante obter novo pronunciamento, rediscutindo matéria já apreciada e decidida, objetivando o julgamento a seu favor, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Neste sentido, do TJMS: E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Os embargos de declaração não se prestam à pretensão de rediscussão de temas já decididos. 2.

Inexistindo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas tão somente o inconformismo da parte embargante, os embargos declaratórios não merecem prosperar, dada a inadequação do meio processual escolhido. 3.

Diante da ausência dos vícios apontados a rejeição dos declaratórios é medida que se impõe. (TJMS.

Embargos de Declaração Cível n. 0817854-73.2014.8.12.0001, Campo Grande, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Sideni Soncini Pimentel, j: 13/02/2019, p: 14/02/2019).

Ainda que seja possível atribuir-se efeitos infringentes aosembargosde declaração, isto só ocorre, excepcionalmente, quando ao sanar-se omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão apresente-se como consequência necessária.

Do exposto, rejeito os embargos, persistindo a sentença tal como está lançada.

Int."
23/01/2025 20:45

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 16:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:36

Autos preparados para expedição
22/01/2025 16:35

Emissão da Relação
22/01/2025 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 14:48

Proferida decisão interlocutória
19/08/2024 18:30

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 0803170-68.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Álisson de Lima - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 121/123.
14/08/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 16:30

Emissão da Relação
24/07/2024 07:41

Prazo em Curso
19/07/2024 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Siderley Godoy Júnior (OAB 133107/SP), Ney José Campos (OAB 44243/MG) Processo 0803170-68.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Álisson de Lima - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Do exposto, julgo procedente a ação para condenar a parte Requerida Banco Santander (Brasil) S/A ao pagamento de indenização por danos materiais em favor do Requerente João Álisson de Lima, no valor de R$ 4.385,24 e, indenização por danos morais em favor do Requerente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2º, do CPC.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I.
11/07/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 09:41

Emissão da Relação
09/07/2024 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 18:53

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:53

Registro de Sentença
03/07/2024 14:39

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
11/03/2024 11:36

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2024.
19/02/2024 01:12

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:30

Prazo em Curso
15/02/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:20

Emissão da Relação
15/01/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 14:09

Outras Decisões
18/09/2023 21:29

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:38

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2023 04:58

Prazo em Curso
18/08/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 15:42

Emissão da Relação
11/08/2023 09:50

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 18:39

Prazo em Curso
25/07/2023 10:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2023 10:00

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
21/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 01:41

Expedição de Certidão.
25/05/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
25/05/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:36

Expedição de Carta.
24/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:22

Autos preparados para expedição
24/05/2023 13:17

Emissão da Relação
24/05/2023 13:15

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2023 15:11

Prazo em Curso
23/05/2023 15:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2023 15:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2023 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2023 14:58

Prazo em Curso
23/05/2023 14:52

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2023 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
22/05/2023 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2023 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2023 17:12

Recebida petição inicial
16/05/2023 18:57

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:05

Informação do Sistema
03/05/2023 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/05/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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