07/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 14:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:45

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/07/2025 14:23

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:59

Baixa Definitiva
07/07/2025 09:36

Baixa Definitiva
07/07/2025 09:30

Certidão Cartorária
11/06/2025 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2025 17:52

Recebidos os autos
11/06/2025 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2025 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:16

Expedição de "tipo de documento".
06/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:13

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:00

Publicação
04/06/2025 17:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 17:56

Recurso Especial
03/06/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 16:21

Recebidos os autos
02/06/2025 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:03

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801561-80.2023.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edilson Magro Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Recorrente: Flávio dias Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Recorrido: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Recorrido: Luana Aristimunho Vargas Paes Leme Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Recorrido: Orlando Frugulli Moreira Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessado: Câmara Municipal de Coxim - MS Procurador: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Interessado: Município de Coxim Proc.

Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Interessado: Abilio Junior Vaneli Interessado: Ademir Ferreira da Silva Interessado: Adriana Aparecida Mariano Nabhan Interessado: Angelo Aparecido Gonçalves Interessado: Carlos Henrique Ferreira da Silva Interessado: Flavio Jose Duarte Interessado: Jefferson Aislan Silva Interessado: Joao Moraes Neto Interessado: Marcio Barbosa de Souza Interessado: Marly Nogueira de Lima Interessado: Vilmar Luis Vendrusculo Interessado: William Mendes da Rocha Meira Interessado: Zanon Lamunier da Silva Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sara Francisco Silva Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.

I.C.
19/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:35

Publicação
19/05/2025 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801561-80.2023.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edilson Magro Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Recorrente: Flávio dias Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Recorrido: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Recorrido: Luana Aristimunho Vargas Paes Leme Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Recorrido: Orlando Frugulli Moreira Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessado: Câmara Municipal de Coxim - MS Procurador: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Interessado: Município de Coxim Proc.

Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Interessado: Abilio Junior Vaneli Interessado: Ademir Ferreira da Silva Interessado: Adriana Aparecida Mariano Nabhan Interessado: Angelo Aparecido Gonçalves Interessado: Carlos Henrique Ferreira da Silva Interessado: Flavio Jose Duarte Interessado: Jefferson Aislan Silva Interessado: Joao Moraes Neto Interessado: Marcio Barbosa de Souza Interessado: Marly Nogueira de Lima Interessado: Vilmar Luis Vendrusculo Interessado: William Mendes da Rocha Meira Interessado: Zanon Lamunier da Silva Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sara Francisco Silva Ao recorrido para apresentar resposta
01/04/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 08:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/04/2025 08:44

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801561-80.2023.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Edilson Magro Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Embargante: Flávio dias Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Embargado: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Embargada: Luana Aristimunho Vargas Paes Leme Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Embargado: Orlando Frugulli Moreira Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessado: Câmara Municipal de Coxim - MS Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Interessado: Município de Coxim Proc.

Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Interessado: Abilio Junior Vaneli Interessado: Ademir Ferreira da Silva Interessado: Adriana Aparecida Mariano Nabhan Interessado: Angelo Aparecido Gonçalves Interessado: Carlos Henrique Ferreira da Silva Interessado: Flavio Jose Duarte Interessado: Jefferson Aislan Silva Interessado: Joao Moraes Neto Interessado: Marcio Barbosa de Souza Interessado: Marly Nogueira de Lima Interessado: Vilmar Luis Vendrusculo Interessado: William Mendes da Rocha Meira Interessado: Zanon Lamunier da Silva Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801561-80.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Apelante: Luana Aristimunho Vargas Paes Leme Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Apelante: Orlando Frugulli Moreira Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Apelado: Município de Coxim Proc.

Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Apelado: Edilson Magro Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Apelado: Flávio dias Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Interessado: Câmara Municipal de Coxim - MS Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Interessado: Abilio Junior Vaneli Interessado: Ademir Ferreira da Silva Interessado: Adriana Aparecida Mariano Nabhan Interessado: Angelo Aparecido Gonçalves Interessado: Carlos Henrique Ferreira da Silva Interessado: Flavio Jose Duarte Interessado: Jefferson Aislan Silva Interessado: Joao Moraes Neto Interessado: Marcio Barbosa de Souza Interessado: Marly Nogueira de Lima Interessado: Vilmar Luis Vendrusculo Interessado: William Mendes da Rocha Meira Interessado: Zanon Lamunier da Silva Interessado: Ministério Público Estadual EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO POPULAR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CABIMENTO - VALOR DA CONDENAÇÃO. 1.

Nos termos do art. 12 da Lei 4.717/65, a sentença incluirá sempre, na condenação dos réus, o pagamento, ao autor, das custas e demais despesas, judiciais e extrajudiciais, diretamente relacionadas com a ação e comprovadas, bem como o dos honorários de advogado. 2.

De acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, os honorários advocatícios são fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre, subsequentemente, o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

Porém, o § 8º do mesmo artigo prevê expressamente o arbitramento por equidade nas hipóteses em que inestimável ou irrisório o proveito econômico ou quando o valor da causa for muito baixo, e a jurisprudência aceita sua aplicação análoga para os casos em que o valor muito alto da ação ou proveito econômico obtido resultar em verba honorária desproporcional ou excessiva, quando cotejada com as peculiaridades do caso concreto.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801561-80.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Apelante: Luana Aristimunho Vargas Paes Leme Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Apelante: Orlando Frugulli Moreira Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Apelado: Município de Coxim Proc.

Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Apelado: Edilson Magro Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Apelado: Flávio dias Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Interessado: Câmara Municipal de Coxim - MS Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Interessado: Abilio Junior Vaneli Interessado: Ademir Ferreira da Silva Interessado: Adriana Aparecida Mariano Nabhan Interessado: Angelo Aparecido Gonçalves Interessado: Carlos Henrique Ferreira da Silva Interessado: Flavio Jose Duarte Interessado: Jefferson Aislan Silva Interessado: Joao Moraes Neto Interessado: Marcio Barbosa de Souza Interessado: Marly Nogueira de Lima Interessado: Vilmar Luis Vendrusculo Interessado: William Mendes da Rocha Meira Interessado: Zanon Lamunier da Silva Interessado: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801561-80.2023.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessada: Luana Aristimunho Vargas Paes Leme Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessado: Orlando Frugulli Moreira Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Agravado: Município de Coxim Proc.

Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Agravado: Câmara Municipal de Coxim - MS Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Agravado: Edilson Magro Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Agravado: Flávio dias Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Agravado: Abilio Junior Vaneli Agravado: Ademir Ferreira da Silva Agravado: Adriana Aparecida Mariano Nabhan Agravado: Angelo Aparecido Gonçalves Agravado: Carlos Henrique Ferreira da Silva Agravado: Flavio Jose Duarte Agravado: Jefferson Aislan Silva Agravado: Joao Moraes Neto Agravado: Marcio Barbosa de Souza Agravado: Marly Nogueira de Lima Agravado: Vilmar Luis Vendrusculo Agravado: William Mendes da Rocha Meira Agravado: Zanon Lamunier da Silva Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Sara Francisco Silva Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso, por ser inadmissível.
11/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801561-80.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Apelante: Luana Aristimunho Vargas Paes Leme Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Apelante: Orlando Frugulli Moreira Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Apelado: Município de Coxim Proc.

Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Apelado: Edilson Magro Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Apelado: Flávio dias Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Interessado: Câmara Municipal de Coxim - MS Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Interessado: Abilio Junior Vaneli Interessado: Ademir Ferreira da Silva Interessado: Adriana Aparecida Mariano Nabhan Interessado: Angelo Aparecido Gonçalves Interessado: Carlos Henrique Ferreira da Silva Interessado: Flavio Jose Duarte Interessado: Jefferson Aislan Silva Interessado: Joao Moraes Neto Interessado: Marcio Barbosa de Souza Interessado: Marly Nogueira de Lima Interessado: Vilmar Luis Vendrusculo Interessado: William Mendes da Rocha Meira Interessado: Zanon Lamunier da Silva Interessado: Ministério Público Estadual Portanto, inexistindo elementos para deferir de plano a justiça gratuita, determino a intimação dos causídicos para que, no prazo de 10 dias, comprovem sua hipossuficiência ou providencie o recolhimento do preparo.
18/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801561-80.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Apelante: Luana Aristimunho Vargas Paes Leme Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Apelante: Orlando Frugulli Moreira Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Apelado: Município de Coxim Proc.

Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Apelado: Edilson Magro Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Apelado: Flávio dias Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Interessado: Câmara Municipal de Coxim - MS Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Interessado: Abilio Junior Vaneli Interessado: Ademir Ferreira da Silva Interessado: Adriana Aparecida Mariano Nabhan Interessado: Angelo Aparecido Gonçalves Interessado: Carlos Henrique Ferreira da Silva Interessado: Flavio Jose Duarte Interessado: Jefferson Aislan Silva Interessado: Joao Moraes Neto Interessado: Marcio Barbosa de Souza Interessado: Marly Nogueira de Lima Interessado: Vilmar Luis Vendrusculo Interessado: William Mendes da Rocha Meira Interessado: Zanon Lamunier da Silva Interessado: Ministério Público Estadual Intimem-se os apelantes para manifestarem-se sobre a preliminar arguida em contrarrazões (p. 341), no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Após o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos de processo à Procuradoria-Geral de Justiça.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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