06/09/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:49

Prazo em Curso
19/08/2025 11:27

Prazo em Curso
19/08/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO: Com fundamento no artigo 494, inciso II do Código de Processo Civil procedo a inclusão do seguinte parágrafo na decisão de fls. 176: "Indefiro o pedido de produção de prova oral e expedição de ofício ao cartório de registro imobiliário, haja vista ser desnecessário ao deslinde da lide, uma vez que a constatação in loco é suficiente para o convencimento judicial." No mais, tendo em vista que já foi realizada a constatação, consoante certidão do oficial de justiça às fls. 180, da qual não houve insurgência dos embargados e levando-se em consideração o princípio de que não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, conforme disposto no artigo 9º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais, no prazo de quinze dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
18/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor
15/08/2025 18:50

Emissão da Relação
15/08/2025 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 15:33

Acolhidos embargos de declaração contra decisão
13/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 21:43

Conclusos para decisão
13/05/2025 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
30/04/2025 10:23

Prazo em Curso
30/04/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Israel de Mattos Junior (OAB 209108/SP), Fábio Freitas Corrêa (OAB 9133/MS), Júlio César de Moraes (OAB 224236/SP) Processo 0807173-05.2018.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargdo: Henrique Pires de Freitas, Enith de Oliveira Freitas - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
29/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 18:30

Emissão da Relação
10/04/2025 16:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/04/2025 13:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:17

Autos entregues em carga ao Defensor
12/03/2025 02:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
27/02/2025 09:22

Prazo em Curso
26/02/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 16:18

Emissão da Relação
25/02/2025 16:16

Juntada de Mandado
25/02/2025 16:16

Juntada de NULL
20/02/2025 16:55

Prazo em Curso
20/02/2025 16:24

Prazo em Curso
20/02/2025 16:21

Expedição de Mandado.
17/02/2025 11:45

Expedição em análise para assinatura
13/12/2024 19:27

Autos preparados para expedição
13/12/2024 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:27

Conclusos para julgamento
20/08/2024 16:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/08/2024 16:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/07/2024 09:25

Prazo em Curso
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Israel de Mattos Junior (OAB 209108/SP), Fábio Freitas Corrêa (OAB 9133/MS), Júlio César de Moraes (OAB 224236/SP) Processo 0807173-05.2018.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Exectdo: Henrique Pires de Freitas, Enith de Oliveira Freitas - Portanto, o réu não se amolda aos requisitos do art. 4º combinado com o art. 2º, parágrafo único, ambos da Lei n.º 1.060/50, ante os termos do preceituado pelo art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que determina que se comprove a impossibilidade de custear-se o processo e os honorários advocatícios, o que não pode ser presumido neste processo, ante a prova produzida pela embargante e os demais indícios contrários à alegada miserabilidade.

Desta forma, indefiro os benefícios da justiça gratuita postulada pelo embargado.

No mais, para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.
10/07/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor
09/07/2024 18:27

Emissão da Relação
04/06/2024 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 15:56

Despacho Saneador
16/02/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:40

Conclusos para despacho
16/02/2024 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.
19/01/2024 07:15

Prazo em Curso
18/01/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
18/01/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2024 07:54

Emissão da Relação
16/01/2024 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:00

Conclusos para despacho
13/09/2023 21:55

Documento Digitalizado
13/09/2023 21:55

Documento Digitalizado
13/09/2023 21:55

Documento Digitalizado
13/09/2023 21:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/09/2023 21:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/07/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 07:34

Autos entregues em carga ao Defensor
25/07/2023 11:03

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 08:08

Prazo em Curso
04/07/2023 13:16

Juntada de NULL
04/07/2023 13:15

Juntada de Mandado
02/02/2023 19:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/02/2023 19:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/02/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.
01/02/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2023 22:09

Prazo em Curso
31/01/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 22:08

Autos entregues em carga ao Defensor
31/01/2023 22:07

Emissão da Relação
31/01/2023 18:32

Prazo em Curso
31/01/2023 18:30

Expedição de Mandado.
17/10/2022 08:12

Retificação de Classe Processual
18/08/2022 19:15

Expedição em análise para assinatura
18/08/2022 19:13

Expedição de Certidão.
03/08/2022 14:06

Expedição em análise para assinatura
03/08/2022 14:01

Retificação de Classe Processual
26/07/2022 09:25

Autos preparados para expedição
15/07/2022 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:19

Conclusos para despacho
01/06/2022 17:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/06/2022 17:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/06/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:22

Autos entregues em carga ao Defensor
27/05/2022 13:36

Juntada de NULL
27/05/2022 13:36

Juntada de Mandado
07/02/2022 16:11

Prazo em Curso
07/02/2022 15:09

Prazo em Curso
07/02/2022 15:08

Expedição de Certidão.
04/02/2022 15:35

Expedição de Mandado.
24/01/2022 09:08

Expedição em análise para assinatura
21/01/2022 16:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/01/2022 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/01/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 10:16

Autos entregues em carga ao Defensor
19/01/2022 16:19

Juntada de NULL
19/01/2022 16:18

Juntada de Mandado
10/12/2021 15:40

Prazo em Curso
10/12/2021 13:32

Prazo em Curso
10/12/2021 13:31

Expedição de Certidão.
08/12/2021 15:26

Expedição de Mandado.
22/09/2021 14:15

Expedição em análise para assinatura
22/09/2021 13:04

Autos preparados para expedição
22/01/2021 16:45

Autos preparados para expedição
19/01/2021 12:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/01/2021 12:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/01/2021 20:31

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.
18/01/2021 20:31

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.
18/01/2021 20:31

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.
18/01/2021 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 18:52

Autos entregues em carga ao Defensor
15/01/2021 18:07

Expedição de Certidão.
15/01/2021 18:03

Emissão da Relação
27/11/2020 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 16:43

Conclusos para despacho
20/10/2020 18:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/10/2020 18:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/10/2020 18:27

Prazo em Curso
23/09/2020 21:27

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.
23/09/2020 21:27

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.
23/09/2020 21:27

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.
23/09/2020 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor
22/09/2020 11:26

Emissão da Relação
24/08/2020 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2020 15:25

Outras Decisões
01/07/2020 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 15:12

Conclusos para decisão
22/06/2020 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/06/2020 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2020.
28/05/2020 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/04/2020 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/04/2020 10:12

Prazo em Curso
02/04/2020 13:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/04/2020 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/03/2020 20:39

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.
18/03/2020 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 17:18

Autos entregues em carga ao Defensor
17/03/2020 15:06

Emissão da Relação
16/03/2020 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 17:38

Conclusos para despacho
02/03/2020 18:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/02/2020 14:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/02/2020 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/01/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 17:54

Autos entregues em carga ao Defensor
13/12/2019 17:19

Autos preparados para expedição
12/12/2019 21:33

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.
12/12/2019 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2019 10:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/12/2019 10:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/12/2019 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor
10/12/2019 17:03

Emissão da Relação
10/12/2019 17:01

Expedição de Certidão.
10/12/2019 16:53

Processo convertido em eletrônico
25/11/2019 12:26

Prazo em Curso
22/11/2019 20:28

Publicado ato_publicado em 22/11/2019.
22/11/2019 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2019 12:29

Emissão da Relação
18/11/2019 12:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2019 12:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 12:32

Conclusos para decisão
22/10/2019 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/10/2019 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2019.
12/09/2019 16:42

Recebidos os autos do Advogado
14/08/2019 16:34

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
13/08/2019 13:34

Autos preparados para expedição
08/08/2019 17:28

Prazo em Curso
30/07/2019 20:43

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.
30/07/2019 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2019 15:04

Correção de Classe - Entrada
29/07/2019 15:03

Emissão da Relação
25/07/2019 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2019 18:20

Andamento nos Autos em Apenso
18/02/2019 18:13

Recebidos os autos do Advogado
15/02/2019 18:17

Carga Rápida
13/02/2019 14:55

Recebidos os autos do Advogado
12/02/2019 14:52

Carga Rápida
29/01/2019 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2018 18:50

Conclusos para despacho
18/09/2018 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2018 17:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/07/2018 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor
19/07/2018 15:04

Autos preparados para vista/intimação
10/07/2018 20:37

Publicado ato_publicado em 10/07/2018.
10/07/2018 13:40

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2018 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2018 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 18:46

Conclusos para decisão
28/06/2018 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/03/2018 18:19

Expedição de Certidão.
27/03/2018 18:15

Apensado ao processo numero do processo
22/03/2018 16:22

Materialização do processo
21/03/2018 15:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/03/2018 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/03/2018 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2018 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor
19/03/2018 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2018 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 15:28

Conclusos para despacho
16/03/2018 15:27

Expedição de Certidão.
15/03/2018 16:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/03/2018 16:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2018

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822417-95.2023.8.12.0001

Precisao Eventos LTDA

Jennifer Dias Rodrigues

Advogado: Leandro Trois Moreau

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0802307-88.2018.8.12.0021

Eliza Pereira Felix

Recovery do Brasil Consultoria S/A

Advogado: Diego Araujo Biscaino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2018 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0822952-22.2022.8.12.0110

Rodrigo Figueira dos Santos

Premier Moda Fashion

Advogado: Rodrigo Schimidt Casemiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0825721-68.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Ariane Amorim Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0809519-16.2024.8.12.0001

Marciana Pereira Sugaste dos Santos

Gregoria Pereira

Advogado: Gracilene de Sales Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2024 14:05

Exibir Processo