20/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 07:51

Transitado em Julgado em "data"
29/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/01/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831277-51.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Francisco Carlos de Andrea Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogada: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 27940/MS) Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - MÉRITO - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RECURSO DO CONSUMIDOR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO JUÍZO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA TESE FIXADA PELO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.349.453/MS (TEMA Nº 648/STJ) - MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) NÃO SE PRESTA A COMPROVAR ENVIO DE NOTIFICAÇÃO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, HAJA VISTA QUE É IMPOSSÍVEL AFERIR A CIENTIFICAÇÃO POR PARTE DAQUELA - SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:38

Não-Provimento
28/01/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831277-51.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Francisco Carlos de Andrea Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogada: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 27940/MS) Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:24

Inclusão em pauta
16/01/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 16:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831277-51.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Francisco Carlos de Andrea Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogada: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 27940/MS) Advogado: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 11:51

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 11:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 06:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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