26/06/2025 19:56

Arquivado Provisoriamente
11/06/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Matheus Podalírio Tedesco Dandolini (OAB 14222/MS) Processo 0825336-28.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djalma Rodrigues de Oliveira - Réu: Rafael Basilio Leme, Stilo Moto Ltda - Despacho de f. 415: 1.

Ciente da interposição de agravo de instrumento nº 1408805-73.2025.8.12.0000, conforme fls. 395. 2.

Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 3.

Compulsando o SAJ, observo que o recurso foi recebido apenas em seu efeito devolutivo. 4.

Considerando que o agravo versa sobre decisão que indeferiu a produção de prova testemunhal, determino que se aguarde o julgamento daquele recurso pelo prazo de 90 dias.

Intime.

Cumpra-se.
10/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:56

Recebidos os autos
09/06/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Matheus Podalírio Tedesco Dandolini (OAB 14222/MS) Processo 0825336-28.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djalma Rodrigues de Oliveira - Réu: Rafael Basilio Leme, Stilo Moto Ltda - Compulsando os autos, verifico que na decisão saneadora de fls. 151-155, foi deferida a produção de prova testemunhal, bem como determinou que as partes apresentassem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de restar prejudicada a produção da prova.

A referida decisão foi publicada em 09/05/2022 e, na oportunidade não foi apresentado o rol de testemunhas pelas partes, conforme item 5.3 (fl. 154).

Ocorre que os requeridos, sem qualquer justificativa, apresentaram o rol tão somente neste momento (petição protocolada em 27/01/2025), sendo que restou consignado na decisão saneadora acerca da prejudicialidade da referida prova, caso não apresentassem o rol de testemunhas no prazo estabelecido.

Assim, reputo prejudicada a produção da prova testemunhal, diante da intempestividade do rol apresentado pelos requeridos.

Não é outro o entendimento do TJMS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA - ROL DE TESTEMUNHAS INTEMPESTIVO - PRAZO PRECLUSIVO - ART. 357, § 4º, DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O momento para requerer a produção da prova testemunhal não se confunde com aquele destinado à indicar o rol de testemunhas.

Assim, admitida a produção da prova testemunhal, as partes deverão indicar o rol de testemunhas no prazo comum assinalado pelo juízo (art. 357, §4º do CPC).

O agravante foi intimado para o fim específico de apresentação do rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º do CPC e não atendeu a determinação, de modo que deve ser mantida a decisão que encerrou a instrução processual, por evidente preclusão na produção da prova pretendida. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1415367-35.2024.8.12.0000, Nova Alvorada do Sul, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli, j: 29/10/2024, p: 31/10/2024) Não havendo outras provas a serem produzidas, mantenho ao despacho de fl. 369, que determinou o encerramento da fase de instrução.

Assim, intimem-se os requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem suas alegações finais.

Após, tornem conclusos para sentença.
09/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:45

Recebidos os autos
07/05/2025 17:07

Decisão ou Despacho
18/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:34

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 17:34

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 11:19

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Matheus Podalírio Tedesco Dandolini (OAB 14222/MS) Processo 0825336-28.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djalma Rodrigues de Oliveira - Réu: Rafael Basilio Leme, Stilo Moto Ltda - Vistos, etc. 1.

F. 365: Autorizo o levantamento da importância depositada, devendo ser expedido o respectivo alvará ou promovida a transferência bancária, em favor do perito ou seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação. 2.

Apresentado o laudo pericial e prestados os esclarecimentos, não havendo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução, determinando a intimação das partes para, querendo, apresentarem suas alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias.

Após, tornem conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:22

Recebidos os autos
19/12/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 06:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 03:01

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Matheus Podalírio Tedesco Dandolini (OAB 14222/MS) Processo 0825336-28.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djalma Rodrigues de Oliveira - Réu: Rafael Basilio Leme, Stilo Moto Ltda - Intimação das partes para manifestação acerca do laudo pericial complementar de f. 558-361.
18/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Matheus Podalírio Tedesco Dandolini (OAB 14222/MS) Processo 0825336-28.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djalma Rodrigues de Oliveira - Réu: Rafael Basilio Leme, Stilo Moto Ltda - Vistos, etc.

F. 349/352: Intime-se o perito para que se manifeste sobre o pedido de esclarecimentos apresentado pela parte autora.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
29/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:34

Recebidos os autos
22/10/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 21:13

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Matheus Podalírio Tedesco Dandolini (OAB 14222/MS) Processo 0825336-28.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djalma Rodrigues de Oliveira - Réu: Rafael Basilio Leme - Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, em quinze dias, mesmo prazo no qual deverão os asistentes técnicos apresentarem seus pareceres.

Na oportunidade de manifestação sobre o laudo pericial, as partes deverão expresamente manifestar se persiste seu interese na prova testemunhal, sob pena de se reputar de seu desinterese e desistência da referida prova.
21/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:19

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Matheus Podalírio Tedesco Dandolini (OAB 14222/MS) Processo 0825336-28.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Djalma Rodrigues de Oliveira - Réu: Rafael Basilio Leme - Expediente: Intimação das partes acerca da avaliação pericial com o Dr.

JOSÉ EDUARDO CURY, para o dia 05/08/2024, às 9:00 horas, na Rua Raul Pires Barbosa, n. 1477, 1° andar, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande – MS, onde a parte deverá comparecer com os laudos e exames relacionados.
10/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:08

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:05

Recebidos os autos
06/06/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 08:34

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:41

Recebidos os autos
20/03/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:00

Decorrido prazo de parte
01/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:07

Recebidos os autos
03/08/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 11:05

Decorrido prazo de parte
27/06/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 19:07

Recebidos os autos
19/06/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2023 08:45

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:50

Recebidos os autos
06/02/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:33

Recebidos os autos
03/10/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 00:37

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2022 01:22

Decorrido prazo de parte
14/09/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 22:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 18:55

Recebidos os autos
08/08/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 01:17

Decorrido prazo de parte
15/06/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 01:16

Decorrido prazo de parte
09/05/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2022 18:20

Recebidos os autos
12/04/2022 18:20

Decisão ou Despacho
28/01/2022 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 17:26

Juntada de Petição de tipo
17/12/2021 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 18:07

Recebidos os autos
19/11/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 06:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2021 18:50

Juntada de Petição de tipo
27/10/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:37

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 15:36

Juntada de Petição de tipo
08/10/2021 15:15

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 09:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 22:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2021 22:42

de Conciliação
06/09/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 17:17

Juntada de tipo de documento
25/08/2021 17:17

Juntada de tipo de documento
10/08/2021 05:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 14:02

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 06:12

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 06:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 06:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 06:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 18:33

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 18:30

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 18:30

de Instrução e Julgamento
02/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 16:35

Recebidos os autos
29/07/2021 16:35

Determinada Requisição de Informações
29/07/2021 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 17:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/07/2021 17:57

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2021 17:55

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 17:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2021 17:54

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2021 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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