18/09/2025 13:48

Juntada de Informações
17/09/2025 17:40

Prazo em Curso
17/09/2025 17:40

Autos preparados para expedição
09/09/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 16:20

Proferida decisão interlocutória
04/09/2025 10:41

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 23:14

Prazo em Curso
24/07/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 07:30

Emissão da Relação
08/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 21:42

Prazo em Curso
03/06/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 09:25

Emissão da Relação
15/05/2025 09:01

Juntada de Ofício
05/05/2025 01:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:16

Prazo em Curso
28/03/2025 08:14

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0874074-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Keoma Natan de Souza Menezes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao Requerente do trânsito em julgado da ação, para, querendo, requerer o que de direito.
27/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 18:50

Emissão da Relação
26/03/2025 18:48

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 18:45

Documento Digitalizado
26/03/2025 18:45

Documento Digitalizado
26/03/2025 18:45

Documento Digitalizado
21/03/2025 14:48

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2025 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2025 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 18:45

Expedição em análise para assinatura
14/03/2025 18:42

Prazo em Curso
13/03/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 09:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2025 09:36

Proferida decisão interlocutória
06/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:02

Prazo em Curso
04/02/2025 00:39

Prazo em Curso
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0874074-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Keoma Natan de Souza Menezes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Isto posto, julgo PROCEDENTE a demanda, ficando, portanto, resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o réu a conceder em favor da parte autora o benefício do auxílio-doença, desde o requerimento administrativo (f. 127 - 22/09/2023), até a realização de perícia médica administrativa conclusiva a respeito da persistência, ou não, da invalidez para o trabalho.

No caso, deverá haver exclusão/desconto, evidentemente, das parcelas de quaisquer benefícios previdenciários já pagas a partir de 22/09/2023, para não haver bis in idem e locupletamento da autora.

Se for o caso, o autor deverá, nos termos do art. 101, da Lei nº 8.213/1991, submeter-se a processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela autarquia ré, sob pena de suspensão do auxílio-doença.

Quanto a correção monetária, até novembro de 2021, anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021, devem incidir a atualização monetária pelo IPCA-e e juros de mora pela TR.

A partir da vigência da referida emenda constitucional, deverá incidir a correção pela SELIC, a qual engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

Nesse passo, determino ao requerido que proceda a imediata implantação do aludido benefício de natureza acidentária em prol do autor, em sede de tutela antecipada, porquanto o reconhecimento da procedência da ação indica mais que a probabilidade do direito articulado na inicial, residindo o periculum in mora na natureza alimentar da verba pleiteada.

Por conseguinte, condeno a autarquia requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixo em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença, com fundamento no artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil c/c Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
23/01/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 06:23

Emissão da Relação
23/01/2025 06:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 06:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 18:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:33

Registro de Sentença
18/12/2024 18:14

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:00

Conclusos para julgamento
21/11/2024 07:21

Prazo em Curso
08/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 05:39

Prazo em Curso
02/11/2024 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.
02/11/2024 01:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:36

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0874074-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Keoma Natan de Souza Menezes - Intime-se a parte autora para manifestar acerca do lauso pericial de f. 84/96, em quinze dias, mesmo prazo este no qual os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres.
24/10/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:26

Emissão da Relação
01/10/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:56

Prazo em Curso
06/08/2024 18:17

Juntada de Mandado
06/08/2024 18:17

Juntada de NULL
30/07/2024 14:00

Prazo em Curso
30/07/2024 13:58

Expedição de Mandado.
30/07/2024 07:01

Expedição em análise para assinatura
20/07/2024 00:06

Expedição de Certidão.
19/07/2024 02:33

Autos preparados para expedição
11/07/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0874074-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Keoma Natan de Souza Menezes - Expediente: Intimação das partes acerca da avaliação pericial com o Dr.

JOSÉ LUIZ DE CRUDIS JUNIOR, para o dia 25/09/2024, às 13:30 horas, na Rua 15 de novembro, 2808 (ao lado do Edifício Salvador Dali), Campo Grande-MS, onde a parte deverá comparecer com os laudos e exames relacionados.
10/07/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 07:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 07:35

Emissão da Relação
10/07/2024 07:31

Autos preparados para expedição
02/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 15:27

Documento Digitalizado
20/06/2024 14:08

Prazo em Curso
18/06/2024 15:56

Expedição de Carta.
18/06/2024 09:44

Expedição em análise para assinatura
29/05/2024 00:40

Autos preparados para expedição
24/05/2024 13:18

Prazo em Curso
24/05/2024 13:17

Documento Digitalizado
23/05/2024 17:43

Prazo em Curso
15/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2024 03:42

Prazo em Curso
30/04/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 14:36

Emissão da Relação
17/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
27/03/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:20

Emissão da Relação
26/03/2024 15:20

Prazo em Curso
26/03/2024 15:19

Expedição de Carta.
26/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:21

Autos preparados para expedição
13/03/2024 15:09

Prazo em Curso
13/03/2024 15:08

Documento Digitalizado
13/03/2024 13:41

Prazo em Curso
20/02/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 17:13

Proferida decisão interlocutória
26/01/2024 22:57

Conclusos para despacho
26/01/2024 22:56

Expedição de Certidão.
26/01/2024 22:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 14:05

Informação do Sistema
19/12/2023 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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