18/06/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:18

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:06

Recebidos os autos
30/05/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:55

Homologada a Transação
23/05/2025 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 10:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 07:48

Evolução da Classe Processual
25/04/2025 09:52

Recebidos os autos
25/04/2025 09:52

Determinada Requisição de Informações
24/04/2025 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 15:33

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB 25279/MS), Andre Leandro de Paiva Soares (OAB 27148/MS) Processo 0803210-59.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Garcia Azevedo Mariano - Réu: Denézio Martins da Costa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial para o fim de: a) condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.179,65 (sete mil cento e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir da data do prejuízo (18/02/2023), e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; b) condenar a parte ré ao pagamento da multa contratual no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Considerando a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, considerando a complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade suspendo, ante os benefícios da justiça gratuita deferidos nesta oportunidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:33

Recebidos os autos
18/02/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 18:17

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB 25279/MS), Andre Leandro de Paiva Soares (OAB 27148/MS) Processo 0803210-59.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Garcia Azevedo Mariano - Réu: Denézio Martins da Costa - Vistos etc.

Considerando que na decisão saneadora proferida às f. 90/92 foi deferida unicamente a produção de prova testemunhal e tendo transcorrido o prazo previsto no art. 357, § 1º, do CPC, findo o qual a decisão torna-se estável, indefiro o requerimento de prova pericial formulado às f. 105/106, em razão da preclusão.

Vale anotar que, caso a parte tenha interesse em documentar o estado atual do veículo antes de providenciar os reparos necessários, poderá valer-se dos meios previstos em lei, como por exemplo, a ata notarial.

Aguarde-se em cartório a realização da audiência designada na f. 103. Às providências.
15/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB 25279/MS), Andre Leandro de Paiva Soares (OAB 27148/MS) Processo 0803210-59.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Garcia Azevedo Mariano - Réu: Denézio Martins da Costa - CERTIDÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: CERTIFICO, para os devidos fins, que a audiência designada para o dia 19/06/2024, às 15:30 horas não se realizou tendo em vista problemas técnicos no serviço de Internet do Fórum.
12/07/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:05

Recebidos os autos
12/07/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 15:23

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 17:58

Recebidos os autos
30/01/2024 17:55

Decisão ou Despacho
24/11/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:49

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 09:04

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:56

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 16:56

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:08

Recebidos os autos
30/06/2023 15:08

Determinada Requisição de Informações
29/06/2023 20:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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