TJMS - 0823527-93.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 17:03
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2025 16:17
Baixa Definitiva
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06/05/2025 16:07
Transitado em Julgado em "data"
-
10/04/2025 15:29
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 01:33
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 09:56
Expedição de "tipo de documento".
-
27/03/2025 06:14
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 00:01
Publicação
-
27/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823527-93.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Bianca Tomicha Fonseca Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Campo Grande, 25 de março de 2025. -
26/03/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 09:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/03/2025 09:53
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
14/01/2025 18:35
Inclusão em pauta
-
18/12/2024 19:57
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 07:07
Expedida/certificada
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25/10/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 07:06
Expedição de "tipo de documento".
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25/10/2024 03:56
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 00:01
Publicação
-
25/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823527-93.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Bianca Tomicha Fonseca Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: O/AB) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
24/10/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 17:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/10/2024 16:07
Expedição de "tipo de documento".
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23/10/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823527-93.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Recorrido: Bianca Tomicha Fonseca Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Condenam o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da causa.
Campo Grande, 27 de setembro de 2024 . -
12/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823527-93.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Recorrido: Bianca Tomicha Fonseca Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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