TJMS - 0815113-72.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2025 16:40
Apensado ao processo numero do processo
-
10/04/2025 17:38
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2025 17:37
Transitado em Julgado em data
-
24/03/2025 07:28
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 06:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS), Evillyn Jéssica Guimarães Nascimento - réu-revel Processo 0815113-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Villas de Maiorca - Ré: Evillyn Jéssica Guimarães Nascimento - Dito isso, no caso dos autos, em se considerando os efeitos da revelia, bem como os documentos anexados com a exordial, merece ser acolhida a pretensão inicial, razão pela qual julgo integralmente procedente a presente ação, condenando a Ré no pagamento de R$ 854,72, relativos aos meses de maio a agosto/2023, bem como as demais parcelas vincendas no curso do processo, montante este que deverá ser corrigido pelo índice do IPCA e acrescido de juros moratórios pela Taxa Selic ao mês, desde a data de ajuizamento da presente ação.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.
Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação. (...) Vistos etc.
Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se -
20/03/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 09:33
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 16:17
Expedição de tipo de documento.
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07/03/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 16:17
Homologada a Transação
-
07/03/2025 16:17
Recebidos os autos
-
07/03/2025 16:16
Expedição de tipo de documento.
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04/03/2025 21:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/02/2025 16:01
Remetidos os Autos para destino.
-
28/02/2025 15:43
de Instrução e Julgamento
-
06/12/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 00:00
Intimação
ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS), Evillyn Jéssica Guimarães Nascimento - réu-revel Processo 0815113-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Villas de Maiorca - Ré: Evillyn Jéssica Guimarães Nascimento - Intimação da decisão: "Vistos etc. 1) A ausência da parte requerida na audiência de conciliação importa na sua revelia (art. 20 da Lei n. 9.099/95) e a ausência da parte autora na audiência determina a extinção do processo sem conhecimento de mérito (art. 51, I da Lei n. 9.099/95).
Aberta a audiência de conciliação, verificou-se a ausência da requerida, devidamente citada (fl. 58).
Assim, decreto a revelia da parte requerida, nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95. 2) Dois são os efeitos da revelia.
O primeiro consiste na dispensa de intimação do revel que não tenha patrono constituído nos autos para os atos do processo, correndo o prazo da data da publicação do pronunciamento judicial no DJe.
O segundo efeito refere-se a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, podendo, inclusive, ensejar o julgamento imediato da lide, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/95.
Contudo, a presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial não é absoluta, podendo ceder caso existam nos autos elementos probatórios que conduzam à conclusão oposta.
No caso, verifico ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, para que seja possível melhor formar a convicção do juízo acerca do litígio.
Agende-se data para a instrução e julgamento. 3) Dê-se ciência Juiz Leigo que a audiência deverá ser realizada independentemente do comparecimento da parte requerida.
Intimem-se." -
21/11/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/11/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 11:14
Expedição de tipo de documento.
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12/11/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 19:01
Expedição de tipo de documento.
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12/11/2024 18:59
de Instrução e Julgamento
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11/11/2024 16:12
Juntada de Petição de tipo
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11/11/2024 16:04
Recebidos os autos
-
11/11/2024 16:04
Decisão ou Despacho
-
11/11/2024 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS) Processo 0815113-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Villas de Maiorca - Em face da petição de páginas 72-73, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes que se regerá pelas cláusulas avençadas.
Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil.
Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual.
Oportunamente, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
30/10/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 17:52
Juntada de tipo de documento
-
23/10/2024 17:52
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2024 16:45
de Conciliação
-
26/09/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 19:25
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 19:22
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 18:57
de Instrução e Julgamento
-
20/09/2024 15:21
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 14:37
Juntada de tipo de documento
-
12/09/2024 18:15
de Conciliação
-
15/08/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS) Processo 0815113-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Villas de Maiorca - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
14/08/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 16:09
de Conciliação
-
12/08/2024 16:04
de Instrução e Julgamento
-
30/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 09:55
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS) Processo 0815113-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Villas de Maiorca - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
09/07/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 18:45
de Instrução e Julgamento
-
02/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2024 11:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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