08/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:46

INCONSISTENTE
28/11/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834334-53.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Beach Park Hoteis e Turismo S/A Advogado: Raphael Ayres de Moura Chaves (OAB: 16077/CE) Advogado: Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque (OAB: 44118/CE) Advogada: Denise Jardim Pedraza (OAB: 20084/MS) Apelado: Matheus de Andrade Carvalho Souza Advogado: Dijalma Mazali Alves (OAB: 10279/MS) Advogada: Bárbara Lourença Mourão Ferreira dos Santos (OAB: 12573/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE ADESÃO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE UNIDADE HOTELEIRA POR SISTEMA DE TEMPO COMPARTILHADO (TIME SHARING) - RELAÇÃO DE CONSUMO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - IMPOSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO PARA UTILIZAÇÃO - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - RECURSO DESPROVIDO.

O negócio jurídico em destaque é uma cessão de direito de uso de unidade hoteleira pelo sistema de tempo compartilhado (time sharing), isto é, a rede de hotéis contratada concede o imóvel/hospedagem a ser usufruído pelo usuário durante período previamente acordado pelas partes; em contrapartida, o contratante compromete-se ao pagamento de certa quantia.

Houve falha na prestação de serviço das rés, a ensejar a rescisão contratual, já que deixaram de atender a proposta de proporcionar comodidades no planejamento das férias do consumidor, mediante a contraprestação, ocasionando-lhe transtornos, mormente quando uma das empresas junta voucher de confirmação de reserva em hotel que apenas informa o agendamento da reserva nas informações gerais, deixando de constar o suposto horário de check-in e check-out no estabelecimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
27/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:28

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:40

Inclusão em Pauta
08/11/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
18/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 01:21

INCONSISTENTE
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:00

Distribuído por sorteio
24/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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