08/09/2025 19:33

Prazo em Curso
04/09/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do exequente acerca da emissão da certidão de fls. 130/131 e para requerer o que de direito em 10 (dez) dias.
03/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 18:43

Emissão da Relação
02/09/2025 18:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:23

Prazo em Curso
06/08/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:26

Prazo em Curso
05/08/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 13:04

Emissão da Relação
01/08/2025 13:00

Juntada de NULL
31/07/2025 21:10

Documento Digitalizado
31/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:08

Prazo em Curso
25/07/2025 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2025 16:21

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:51

Prazo em Curso
18/03/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0800886-04.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Sidnei Robson Martins de Almeida - Réu: Frigorifico Rio Grande S/A - Vistos etc.

O executado foi citado no endereço indicado às fl. 46/53, durante a fase de conhecimento, porém mudou-se sem informar seu endereço atual nos autos, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 104.

Sobre as intimações o Código de Processo Civil dispõe no parágrafo único do artigo 274: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

O CPC reitera a mesma disposição na fase de cumprimento de sentença, no artigo art. 513 § 3º: "Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274." Da leitura dos dispositivos transcritos, denota-se que é dever das partes comunicar eventual mudança de endereço, sob pena de reputar-se válida àquela dirigida ao endereço constante nos autos.

Desta forma, considerando que o executado foi intimado pessoalmente e não comunicou ao juízo sua mudança de endereço, considero-o intimado para pagamento do débito, iniciando o prazo a partir da juntada da carta precatória de fl. 84/108.

Certifique-se o decurso do prazo para pagamento e, na sequência, o prazo para apresentar impugnação.

No mais, sequencie o feito nos termos do despacho de fl. 75/76 Intime-se.

Cumpra-se. *NOTA CARTÓRIO: Intime-se o exequente para que atualize o débito acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor postulando o que de direito, em 10 dias.
17/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 18:23

Emissão da Relação
14/03/2025 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.
23/01/2025 09:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 09:11

Outras Decisões
25/10/2024 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
30/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:33

Prazo em Curso
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0800886-04.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autor: Sidnei Robson Martins de Almeida - Réu: Frigorifico Rio Grande S/A - Intimação da parte exequente para manifestar-se, em 10 dias, quanto ao retorno da carta precatória de fls. 84/108, sem cumprimento.
12/07/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 08:08

Emissão da Relação
11/07/2024 08:04

Juntada de Carta precatória
13/06/2024 15:31

Prazo em Curso
28/02/2024 18:09

Prazo em Curso
28/02/2024 18:08

Documento Digitalizado
29/01/2024 17:51

Prazo em Curso
21/11/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 12:33

Prazo em Curso
25/10/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
25/10/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2023 17:12

Emissão da Relação
23/10/2023 11:05

Expedição de Carta precatória.
19/10/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2023 17:14

Autos preparados para expedição
10/08/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
10/08/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023 13:36

Emissão da Relação
25/07/2023 09:21

Evolução da Classe Processual
12/07/2023 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:31

Conclusos para despacho
21/06/2023 07:22

Processo Reativado
20/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/09/2022 17:36

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 17:36

Transitado em Julgado em data
15/07/2022 20:20

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.
15/07/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2022 10:06

Emissão da Relação
02/05/2022 20:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2022 20:28

Expedição de Certidão.
02/05/2022 20:28

Registro de Sentença
02/05/2022 20:27

Julgado procedente o pedido
25/01/2022 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/01/2022 12:23

Conclusos para despacho
17/01/2022 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/01/2022 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2022.
10/11/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 08:25

Prazo em Curso
15/09/2021 08:24

Juntada de Carta precatória
13/07/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 09:33

Prazo em Curso
21/06/2021 20:30

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.
21/06/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2021 12:25

Emissão da Relação
14/06/2021 14:33

Expedição de Carta precatória.
14/06/2021 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/06/2021 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2021 07:57

Autos preparados para expedição
21/05/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 12:58

Publicado ato_publicado em 19/05/2021.
18/05/2021 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2021 08:01

Emissão da Relação
24/03/2021 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2021 13:49

Prazo em Curso
09/03/2021 13:49

Expedição de Carta.
14/12/2020 14:21

Expedição em análise para assinatura
02/12/2020 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 12:09

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.
25/11/2020 12:09

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.
24/11/2020 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2020 23:36

Emissão da Relação
09/09/2020 05:37

Autos preparados para expedição
20/08/2020 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2020 10:02

Prazo em Curso
16/07/2020 10:02

Expedição de Carta.
14/07/2020 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2020 17:39

Prazo em Curso
11/05/2020 17:38

Expedição de Carta.
08/05/2020 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2020 13:47

Recebida petição inicial
25/04/2020 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/04/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 13:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/04/2020 11:32

Conclusos para despacho
22/04/2020 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/04/2020 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/04/2020 23:33

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.
14/04/2020 16:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/04/2020 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2020 18:18

Emissão da Relação
28/03/2020 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2020 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 14:09

Informação do Sistema
19/03/2020 14:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2020 12:05

Conclusos para despacho
19/03/2020 10:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/03/2020 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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