06/06/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 08:42

Decorrido prazo de parte
12/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800288-08.2021.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivanilda Batista da Silva - Fica o exequente intimado de que os alvará(s) encontram-se emitidos e disponíveis para impressão, devendo ser extraídas também as cópias das peças necessárias para acompanharem o referido expediente. - Em seguida, manifeste o exequente a respeito do levantamento dos valores, requerendo o que entender de direito.

Ficando ciente que nada requerido os autos serão arquivados.

Prazo de 05 dias.
09/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 15:05

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
23/03/2025 02:06

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800288-08.2021.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivanilda Batista da Silva - Ante o pagamento do débito pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença.

Antes do efetivo levantamento das quantias, com base no art. 139, inviso VI, do CPC, à Serventia para que certifique a respeito da existência de eventual penhora nos rosto dos autos ou qualquer outra constrição que restrinja a liberação dos valores.

Caso positivo, voltem os autos conclusos.

Caso contrário, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária.

Custas residuais pela parte executada, caso houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Diligências necessárias.
14/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:55

Recebidos os autos
21/02/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 09:36

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800288-08.2021.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivanilda Batista da Silva - Ante a juntada dos comprovantes de pagamento de fls. 225-226, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito.
18/12/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:44

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 12:44

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:29

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 03:58

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800288-08.2021.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivanilda Batista da Silva - Nos termos do art. 12 da Resolução 822 – CJF, de 20 de março de 2023, intime-se a parte exequente para ciência do pré-cadastro dos ofícios requisitórios de p. 211-212 e 213-214, respectivamente.
06/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0800288-08.2021.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivanilda Batista da Silva - Diante de todo o exposto, ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução em R$ 4.986,76, declarando o crédito em favor da parte exequente em R$ 65.762,47, sendo R$ 62.971,87 a título de principal e R$ 2.790,00 a título de honorários de sucumbência.

Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/precatório eletrônico, e, após o pagamento, o respectivo alvará.

O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próximo da residência da exequente.

Condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais custas e de honorários advocatícios, os quais fixo, com fulcro no art. 85, § 2º a 5º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor do excesso.

Contudo, sua exigibilidade fica suspensa, por ser a parte exequente beneficiária de assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC/2015.

Diligências necessárias.
09/07/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:22

Recebidos os autos
05/07/2024 17:22

Decisão ou Despacho
05/07/2024 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 04:18

Decorrido prazo de parte
10/06/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
20/04/2024 01:35

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 10:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2024 17:21

Recebidos os autos
20/03/2024 17:21

Decisão ou Despacho
20/03/2024 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2024 01:33

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:42

Evolução da Classe Processual
17/11/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:25

Juntada de tipo de documento
02/11/2023 00:51

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:29

Recebidos os autos
17/08/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 08:25

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 07:19

Realizado cálculo de custas
01/08/2023 07:19

Realizado cálculo de custas
27/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:54

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:25

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 14:25

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 10:38

Realizado cálculo de custas
14/07/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 10:40

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:21

Realizado cálculo de custas
06/07/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:19

Transitado em Julgado em data
28/06/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:17

Recebidos os autos
22/05/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:17

Julgado procedente o pedido
28/03/2022 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:49

Decorrido prazo de parte
13/12/2021 01:25

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 16:49

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 16:48

Expedição de tipo de documento.
03/12/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 16:02

Expedição de tipo de documento.
02/12/2021 18:22

de Instrução e Julgamento
30/11/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:10

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 07:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 13:33

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 13:32

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 00:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 01:14

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:56

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 13:59

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 07:54

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 07:53

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 17:21

Recebidos os autos
04/10/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 16:36

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 16:36

de Instrução e Julgamento
14/09/2021 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2021 13:40

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 07:01

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 18:10

Juntada de Petição de tipo
19/08/2021 01:25

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 10:35

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 09:31

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:51

Recebidos os autos
22/07/2021 17:51

Determinada Requisição de Informações
22/07/2021 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2021 11:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/07/2021 11:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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