19/12/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Rebeca Pinheiro Avila Campos (OAB 17557/MS) Processo 0000013-13.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Pereira da Luz - Exectdo: Sob Comércio de Alimentos Ltda (Supermercados Comper) - Intimaçãoda r. sentença da página 155:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor presente na conta única (R$ 4.366,28), com as devidas correções, em favor da parte exequente, conta bancária indicada na p. 153, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/12/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.
18/12/2024 13:44

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:24

Recebidos os autos
17/12/2024 22:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:24

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:17

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 18:46

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:45

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:21

Processo Reativado
28/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:39

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Rebeca Pinheiro Avila Campos (OAB 17557/MS) Processo 0000013-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Pereira da Luz - Réu: Seven Administradora e Participação Ltda, Sob Comércio de Alimentos Ltda (Supermercados Comper) - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, rejeito os embargos opostos, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
02/10/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 20:01

Expedição de Certidão.
18/09/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 20:01

Homologada a Transação
18/09/2024 20:01

Recebidos os autos
17/09/2024 16:49

Conclusos para julgamento
17/09/2024 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS) Processo 0000013-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Sob Comércio de Alimentos Ltda (Supermercados Comper) - Intimação da parte requerida do Despacho retro: "Recebo os presentes embargos de declaração, interrompendo o prazo recursal, conforme o art. 50 da Lei n.º 9.099/95, com a alteração do art. 1.065 do CPC.

Intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, dê-se vista dos autos para a juíza leiga prolatora da sentença de mérito para que se manifeste em face dos embargos opostos.

Intime-se.

Cumpra-se."
20/08/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 20:31

Recebidos os autos
29/07/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:57

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0000013-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Sob Comércio de Alimentos Ltda (Supermercados Comper), Seven Administradora e Participação Ltda - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MARCOS PEREIRA DA LUZ em face de SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (SUPERMERCADOS COMPER) e SEVEN ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÃO LTDA, para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização a tíulo de dano material no valor de R$ 938,37 (novecentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos) e por danos morais no valor de R$ 3.00,0 (três mil reais) em favor do reclamante.

No momento do pagamento, os valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e coreção monetária pelo IGPM/FGV, sendo o valor do dano material desde a data do evento danoso (09/12/2023 - fls. 07/08) e o dano moral desde a data do arbitramento, conforme art. 405, do Código Civil, Súmula 43 e 362, ambas do STJ e art. 6º, da Lei 9.09/95.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o proceso com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar as requeridas ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois incabíveis nesta fase (art. 5, da Lei 9.09/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do art. 40 da Lei 9.09/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
09/07/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:24

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:24

Homologada a Transação
12/06/2024 18:24

Recebidos os autos
12/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:55

Conclusos para julgamento
12/06/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/06/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 08:35

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2024 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/06/2024 03:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
05/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
06/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:31

Expedição de Carta.
06/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 18:35

Recebidos os autos
02/03/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2024 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
29/02/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:46

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/02/2024 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:40

Expedição de Carta.
15/01/2024 15:40

Expedição de Carta.
09/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:37

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
08/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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