02/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 09:47

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:11

INCONSISTENTE
10/09/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801153-25.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: João Ramos Menacho Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - DESCONTOS INDEVIDOS - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - DANOS MORAIS - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - MEROS DISSABORES - VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não estará caracterizada, por si só, a ocorrência dos danos morais em virtude de desconto indevido, devendo ser analisadas as circunstâncias do caso concreto para verificar se, na espécie, houve ou não situação anormal aptar a ensejar a reparação pecuniária, tais como a periodicidade dos descontos, o valor das parcelas e o tempo em que o ilícito perdurou.

Na hipótese, sopesadas as particularidades do caso, diante da baixa expressão dos valores descontados, o curto período em que os débitos foram realizados e a inexistência de situação que empregasse maior desvalor à conduta, não há falar em fixação de indenização por danos morais, haja vista se constituírem meros dissabores.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
09/09/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:59

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/09/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 01:51

INCONSISTENTE
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:31

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:30

Distribuído por sorteio
03/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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