23/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 14:05

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:16

INCONSISTENTE
01/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800404-25.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Vilma Coroquer Tertuliano Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Apelado: JJ Soluções em Negócios Ltda Advogada: Juliana Rodrigues de Souza Budke (OAB: 229518A/RJ) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogado: Bruno Lacerda (OAB: 21789/PB) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE ACERTAMENTO DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CESSAÇÃO DOS DESCONTOS C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS.

CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO.

COMPROVADA.

CESSÃO DE CRÉDITO PARA TERCEIRO E POSTERIOR PORTABILIDADE.

TRANSAÇÕES EFETUADAS POR MERA LIBERALIDADE DA AUTORA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexistência do empréstimo consignado, bem como os requerimentos dele decorrentes (indenização por dano moral e repetição do indébito), quando efetivamente demonstrada nos autos a contratação e a respectiva disponibilização do produto do mútuo na conta bancária da autora, reputando-se, via de consequência, válida a relação jurídica que existiu entre as partes.

No caso em análise, as circunstâncias elementares apresentadas não são capazes de evidenciar a falha na prestação de serviço das instituições financeiras ou ilegalidade na atuação do cessionário, para a ocorrência dos danos que a apelante alega ter sofrido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/07/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800404-25.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Apelante: Vilma Coroquer Tertuliano Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Apelado: JJ Soluções em Negócios Ltda Advogada: Juliana Rodrigues de Souza Budke (OAB: 229518A/RJ) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogado: Bruno Lacerda (OAB: 21789/PB) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:23

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/07/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800404-25.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Vilma Coroquer Tertuliano Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Apelado: JJ Soluções em Negócios Ltda Advogada: Juliana Rodrigues de Souza Budke (OAB: 229518A/RJ) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogada: Karem Lúcia Correa da Silva (OAB: 32246/PR) Advogado: Bruno Lacerda (OAB: 21789/PB) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:35

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:35

Distribuído por sorteio
12/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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