18/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 07:37

Transitado em Julgado em "data"
27/01/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/01/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806769-38.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Joyce Hellen Reginaldo de Souza Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA EM ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - LEGALIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - AUSENTE DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A requerida trouxe aos autos a comprovação de que efetuou a notificação prévia da dívida supracitada, não havendo falar, assim, em configuração do dever de indenizar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:54

Não-Provimento
08/01/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806769-38.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Joyce Hellen Reginaldo de Souza Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:20

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806769-38.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Joyce Hellen Reginaldo de Souza Advogado: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB: 28358/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/12/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 08:10

Expedição de "tipo de documento".
09/12/2024 08:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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