30/05/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ) Processo 0841255-96.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ecisa Participações Ltda - 1.

Diante do falecimento do executado Ivan Correia Amorim e do pedido de habilitação de fls. 236/238, suspende-se o processo, pelo prazo de 60 dias (art. 313, § 2º, do CPC).

Cite-se o espólio de Ivan Correia Amorim, na pessoa de sua inventariante, no endereço indicado à fl. 237, para se pronunciar sobre o pedido de habilitação, no prazo de 05 dias (art. 690 do CPC). 2.

Sem prejuízo, expeça-se a certidão de crédito, constando o valor atualizado do débito, acrescido dos encargos legais, para fins de habilitação no inventário de n. 0838654-49.2019.8.12.0001. Às providências e intimações necessárias.
29/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:38

Recebidos os autos
16/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 10:26

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 00:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ) Processo 0841255-96.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ecisa Participações Ltda, CG PARTICIPACOES LTDA, G.J.C.

Planejamento e Consultoria S/C Ltda, Pama Participações Ltda, Planejar Consultoria Empreendimentos S/C Ltda, Power Serviços de Gerenciamento Ltda, Vaspart Participações Ltda, Zuzy Empreendimentos Ltda - Exectdo: I C Amorim Confecções, Ivan Correia Amorim, Tatiana Rosa Trindade - Fls. 216/217.

O pedido de penhora dos direitos do veículo já foi apreciado e deferido na decisão interlocutória de fls. 183/184, ao passo que o penhora de quotas sociais foi indeferido às fls. 142/143.

Outrossim, já foi inserida a restrição de transferência, conforme se observa às fls. 144/145.

Indefere-se o pedido de alienação antecipada do bem, uma vez que, até a quitação da dívida (R$ 66.087,65 - fl. 205), a propriedade do bem pertence ao credor fiduciário.

Por fim, para o devido prosseguimento do feito, determina-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente. Às providências e intimações necessárias.
14/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 16:49

Recebidos os autos
20/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 21:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 02:39

Decorrido prazo de parte
31/07/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB 61698/RJ) Processo 0841255-96.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ecisa Participações Ltda - I.

Intimem-se os Exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizarem a representação processual, vez que a empresa Zapsign não consta da lista de entidades credenciadas perante a infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP Brasil.

Neste sentido, vejamos os recentes julgados do E.

TJMS: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCURAÇÃO ASSINADA DE FORMA ELETRÔNICA - PLATAFORMA ZAPSIGN - AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL EMITIDA POR AUTORIDADE CREDENCIADA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Conforme disposto na Lei nº 11.419/06, bem como considerando o teor da Medida Provisória nº 2200-2/01, apenas será válida a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora Credenciada, o que não se deu no caso dos autos.

II - A veracidade dos documentos insertos nos autos requerem a prova de que tenham sido produzidos com a utilização do processo de certificação disponibilizado pelo ICP-Brasil ou outro meio de demonstração da autoria.(TJ-MS - Apelação Cível: 0800451-36.2022.8.12.0058 Coronel Sapucaia, Relator: Des.

Ary Raghiant Neto, Data de Julgamento: 15/04/2024, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/04/2024).(grifos nossos).

APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO - ASSINATURA DIGITAL PELA PLATAFORMA ZAPSIGN - AUTENTICIDADE NÃO COMPROVADA - EMPRESA CERTIFICADORA QUE NÃO CONSTA DA LISTA DE ENTIDADES CREDENCIADAS PERANTE A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não atendeu aos requisitos descritos no artigo 320 do CPC/15, deixando de juntar aos autos procuração atualizada ou assinada digitalmente, conferida por autoridade certificadora autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, a fim de proceder a correta regularização processual, não deve ser conhecido o apelo manejado. (TJ-MS - Apelação Cível: 0801088-60.2021.8.12.0045 Sidrolândia, Relator: Des.

Marco André Nogueira Hanson, Data de Julgamento: 12/04/2024, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/04/2024).(grifos nossos).

II.

Regularizada a representação dos Exequentes, venham os autos conclusos para apreciação dos pedidos formulados a fls. 216/217.

III. Às providências e intimações necessárias.
11/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:24

Recebidos os autos
16/05/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:51

Recebidos os autos
09/10/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 15:06

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
15/06/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:09

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 14:34

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 01:07

Decorrido prazo de parte
23/01/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
26/12/2022 09:13

Juntada de tipo de documento
08/12/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:50

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 16:57

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
04/11/2022 11:14

Realizado cálculo de custas
17/10/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:20

Recebidos os autos
23/09/2022 17:19

Decisão ou Despacho
14/06/2022 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
08/05/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:55

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:16

Juntada de tipo de documento
25/04/2022 08:58

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 14:20

Juntada de tipo de documento
15/04/2022 17:40

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:46

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 10:45

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 16:17

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:57

Juntada de tipo de documento
21/03/2022 08:26

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 07:10

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 17:40

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 01:05

Decorrido prazo de parte
16/02/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:31

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2022 10:24

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2022 10:17

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:55

Juntada de tipo de documento
15/12/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 19:56

Recebidos os autos
22/11/2021 19:56

Decisão ou Despacho
19/05/2021 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 14:52

Juntada de Petição de tipo
06/05/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 21:08

Juntada de tipo de documento
25/04/2021 21:07

Juntada de tipo de documento
25/04/2021 21:07

Juntada de tipo de documento
25/04/2021 21:05

Juntada de tipo de documento
25/04/2021 21:05

Juntada de tipo de documento
25/04/2021 21:05

Juntada de tipo de documento
25/04/2021 21:04

Juntada de tipo de documento
20/04/2021 19:12

Decisão ou Despacho
02/12/2019 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2019 17:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 14:57

Juntada de Petição de tipo
18/11/2019 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2019 07:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2019 07:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 13:28

Juntada de tipo de documento
11/09/2019 13:23

Decisão ou Despacho
25/03/2019 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 10:05

Juntada de Petição de tipo
08/03/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 12:43

Decorrido prazo de parte
09/01/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 12:59

Juntada de tipo de documento
18/12/2018 15:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 18:02

Expedição de tipo de documento.
17/12/2018 17:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 16:22

Juntada de Petição de tipo
14/12/2018 15:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 17:04

Juntada de tipo de documento
06/12/2018 17:03

Juntada de tipo de documento
06/12/2018 14:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 15:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 17:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 14:42

Expedição de tipo de documento.
23/10/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 19:04

Juntada de Petição de tipo
19/10/2018 08:10

Realizado cálculo de custas
18/10/2018 15:45

Realizado cálculo de custas
17/10/2018 16:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2018 13:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 14:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 14:17

Juntada de tipo de documento
25/09/2018 15:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2018 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 15:46

Expedição de tipo de documento.
21/09/2018 15:46

Expedição de tipo de documento.
21/09/2018 15:45

Decorrido prazo de parte
21/09/2018 15:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 10:49

Recebidos os autos
14/08/2018 10:46

Juntada de tipo de documento
14/08/2018 10:46

Decisão ou Despacho
23/07/2018 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2018 05:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 15:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2018 18:45

Juntada de Petição de tipo
07/06/2018 15:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 15:20

Juntada de tipo de documento
07/06/2018 15:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 16:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 15:40

Expedição de tipo de documento.
18/05/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 17:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 17:26

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
27/03/2018 10:14

Recebidos os autos
27/03/2018 10:14

Decisão ou Despacho
21/03/2018 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2018 12:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 12:15

Transitado em Julgado em data
19/03/2018 14:38

Processo Desarquivado
19/03/2018 10:04

Juntada de Petição de tipo
15/02/2018 14:00

de Conciliação
05/02/2018 13:07

Arquivado Provisoriamente
31/01/2018 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 18:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 18:06

Recebidos os autos
30/01/2018 18:06

Expedição de tipo de documento.
30/01/2018 18:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 18:04

Homologada a Transação
10/01/2018 14:45

Juntada de tipo de documento
10/01/2018 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 14:08

Juntada de tipo de documento
10/01/2018 14:08

Juntada de tipo de documento
26/12/2017 11:25

Juntada de Petição de tipo
12/12/2017 12:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2017 17:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 17:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 16:35

Expedição de tipo de documento.
11/12/2017 16:35

Expedição de tipo de documento.
11/12/2017 16:35

Expedição de tipo de documento.
11/12/2017 13:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 18:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 18:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 18:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 18:40

Expedição de tipo de documento.
07/12/2017 18:40

de Instrução e Julgamento
29/11/2017 18:06

Recebidos os autos
29/11/2017 18:06

Não Concedida a Medida Liminar
27/11/2017 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2017 07:35

Realizado cálculo de custas
27/11/2017 07:35

Realizado cálculo de custas
27/11/2017 07:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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