22/08/2025 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 14:01

Proferida decisão interlocutória
01/04/2025 18:11

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 22:03

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF) Processo 0805716-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudineia Silvestre dos Santos Ferreira - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Decisão de fls. 101/102. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
25/02/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 17:34

Emissão da Relação
05/02/2025 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 16:18

Outras Decisões
05/12/2024 18:33

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 14:28

Prazo em Curso
08/11/2024 14:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2024 14:17

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
29/10/2024 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 12:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 12:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 12:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 12:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/09/2024 12:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2024 18:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 18:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 18:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 18:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 18:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 18:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/09/2024 16:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 11:27

Prazo em Curso
29/08/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 13:47

Expedição de Carta.
29/08/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 05:15

Expedição em análise para assinatura
28/08/2024 20:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 20:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 20:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 20:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2024 20:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2024 20:40

Emissão da Relação
27/08/2024 13:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 01:07:02, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
27/08/2024 07:30

Prazo em Curso
23/08/2024 18:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 18:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 18:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 18:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/08/2024 15:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 14:05

Prazo em Curso
23/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
23/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2024 11:34

Prazo em Curso
22/08/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2024 08:36

Prazo em Curso
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0805716-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudineia Silvestre dos Santos Ferreira - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do AR devolvido às fls. 48 (MUDOU-SE).
31/07/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 16:51

Emissão da Relação
29/07/2024 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0805716-62.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudineia Silvestre dos Santos Ferreira - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da r. decisão de fls. 37/39: "(...)Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido da tutela de urgência.

Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte Requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Int." e ainda da certidão de designação da Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 na Data: 16/09/2024 Hora 16:40 no Local: Sala CEJUSC de Três Lagoas/MS (fl. 41 e 44).
12/07/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 16:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 16:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2024 16:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2024 16:15

Emissão da Relação
11/07/2024 16:13

Expedição de Carta.
11/07/2024 14:49

Prazo em Curso
11/07/2024 14:40

Prazo em Curso
11/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 04:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
11/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2024 18:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 17:01

Prazo em Curso
08/07/2024 16:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 16:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 16:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/07/2024 13:43

Prazo em Curso
08/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2024 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 16:18

Tutela Provisória
02/07/2024 12:02

Conclusos para decisão
02/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 11:02

Informação do Sistema
02/07/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/07/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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