23/08/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
11/08/2024 00:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Regis Fernando Higino Medeiros (OAB 201984/SP) Processo 0800404-54.2014.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regis Fernando Higino Medeiros, Regis Fernando Higino Medeiros, Regis Fernando Higino Medeiros, Regis Fernando Higino Medeiros, Regis Fernando Higino Medeiros, Regis Fernando Higino Medeiros, Regis Fernando Higino Medeiros, Regis Fernando Higino Medeiros - Intimação acerca do inteiro teor da Sentença de f. 364, da certidão de trânsito em julgado de f. 372 e do alvará expedido à f. 371 para providências no prazo de 05 (cinco) dias.
02/08/2024 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:26

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:23

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 18:22

Expedição de Alvará.
30/07/2024 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:52

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:34

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Regis Fernando Higino Medeiros (OAB 201984/SP) Processo 0800404-54.2014.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regis Fernando Higino Medeiros, Regis Fernando Higino Medeiros, Regis Fernando Higino Medeiros, Regis Fernando Higino Medeiros, Regis Fernando Higino Medeiros, Regis Fernando Higino Medeiros, Regis Fernando Higino Medeiros, Regis Fernando Higino Medeiros, Benice Honorato Felix de Souza, Cicero Honorato Felix, Edelino Honorato Felix, Josefina Honorato Ferreira, Magna Maria Mistieri Valentim, Maria Alice Honorato de Melo - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - O proceso comporta extinção, tendo em vista a habiltação dos herdeiros na demanda e o retorno do precatório de requisição de pagamento, no sentido de que o débito foi quitado pelo devedor.

Expeçam-se os alvarás para levantamento do crédito.

Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, DECRETO a extinção da presente execução, o que faço com base no art. 924, inciso I, do CPC.

Eventuais custas remanescentes pelo executado, observada eventual isenção legal.

Tendo em vista a nítida ausência de interese recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa na distribuição.
12/07/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:57

Recebidos os autos
14/06/2024 18:57

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:18

Conclusos para decisão
09/04/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:34

INCONSISTENTE
09/02/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:56

Recebidos os autos
07/02/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2023 02:48

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:40

Conclusos para despacho
05/10/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 20:16

Expedição de Certidão.
04/10/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:27

Recebidos os autos
03/10/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:30

Conclusos para julgamento
27/06/2023 17:28

Juntada de Ofício
27/06/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 00:47

Expedição de Certidão.
16/07/2022 07:09

Realizado cálculo de custas
15/07/2022 02:38

Expedição de Certidão.
12/07/2022 07:57

Expedição de Certidão.
12/07/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
08/07/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:40

Recebidos os autos
06/07/2022 14:40

Decisão ou Despacho
05/07/2022 11:58

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 11:19

Realizado cálculo de custas
10/06/2022 11:32

Conclusos para despacho
10/06/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 04:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 00:53

Expedição de Certidão.
03/11/2021 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2021.
01/11/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:52

Expedição de Certidão.
29/10/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:07

Expedição de Alvará.
29/10/2021 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2021 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2021 17:30

Recebidos os autos
28/10/2021 17:30

Decisão ou Despacho
28/10/2021 15:49

Conclusos para decisão
28/10/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2021 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 17:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2021.
01/07/2021 02:04

Expedição de Certidão.
21/06/2021 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.
21/06/2021 14:14

Expedição de Certidão.
21/06/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:11

Expedição de Certidão.
21/06/2021 14:11

INCONSISTENTE
21/06/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:07

Recebidos os autos
17/06/2021 17:07

Decisão ou Despacho
03/06/2021 00:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:42

Conclusos para decisão
27/04/2021 17:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2021.
05/04/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2021 00:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2021.
27/03/2021 00:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2021.
26/03/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.
05/02/2021 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.
01/02/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 14:53

Expedição de Carta.
20/01/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 18:16

Recebidos os autos
18/01/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 15:50

Conclusos para despacho
18/12/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 17:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 10:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/12/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 23:42

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2020.
01/12/2020 23:42

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2020.
01/12/2020 08:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 09:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 09:15

Juntada de Ofício
19/11/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2020 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 22:50

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2020.
05/10/2020 22:50

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2020.
05/10/2020 08:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 15:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2020.
01/10/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 13:58

Expedição de Ofício.
06/03/2020 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2020.
06/03/2020 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2020.
06/03/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2020 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 13:48

Recebidos os autos
04/03/2020 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 18:31

Conclusos para decisão
02/03/2020 18:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 22, classe_nova: 12078
02/03/2020 18:28

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2020.
19/02/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 12:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 08:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 15:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 15:13

Transitado em Julgado em #{data}
18/02/2020 15:05

Recebidos os autos
05/09/2017 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/09/2017 15:50

Expedição de Certidão.
05/09/2017 15:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2017.
05/09/2017 15:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 18:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 18:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2017 14:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 17:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 15:42

Recebidos os autos
17/07/2017 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2017 19:00

Conclusos para despacho
05/07/2017 18:47

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2017 18:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2017 18:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 09:23

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 16:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 16:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2017 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2017 14:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2017.
11/05/2017 11:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 14:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 14:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 10:28

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 11:53

Expedição de Certidão.
20/04/2017 11:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 11:52

Recebidos os autos
20/04/2017 11:52

Julgado improcedente o pedido
13/09/2016 18:01

Conclusos para julgamento
07/09/2016 15:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 12:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2016.
22/08/2016 12:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 09:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 09:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 10:14

Recebidos os autos
14/08/2016 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2015 18:42

Conclusos para despacho
10/11/2015 18:42

Expedição de Certidão.
05/11/2015 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2015 18:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2015 18:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/10/2015.
19/10/2015 18:44

Juntada de Carta precatória
19/10/2015 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2015 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/09/2015 15:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2015 15:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2015 15:02

Juntada de Mandado
04/09/2015 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2015 12:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2015 15:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2015 15:17

Expedição de Mandado.
20/07/2015 14:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2015 14:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2015 14:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2015 15:40

Expedição de Carta precatória.
17/07/2015 09:53

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2015.
15/07/2015 17:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2015 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2015 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2015 16:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2015 15:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2015 15:21

Expedição de Certidão.
13/07/2015 15:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2015 02:10:00, Vara Única.
07/05/2015 16:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2015 16:57

Recebidos os autos
24/04/2015 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2015 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2015 13:37

Conclusos para decisão
24/03/2015 13:35

Recebidos os autos
19/02/2015 09:10

Conclusos para decisão
19/02/2015 09:10

Expedição de Certidão.
19/12/2014 17:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2014 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2014.
15/12/2014 10:14

Ato ordinatório praticado
15/12/2014 09:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2014 11:43

Recebidos os autos
24/11/2014 11:43

Decisão ou Despacho
31/10/2014 17:15

Conclusos para despacho
22/10/2014 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2014 09:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2014.
21/10/2014 10:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2014 10:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2014 15:40

Recebidos os autos
15/10/2014 15:40

Decisão ou Despacho
14/10/2014 18:57

Conclusos para despacho
14/10/2014 18:57

Expedição de Certidão.
06/10/2014 17:18

Recebidos os autos
06/10/2014 17:18

Decisão ou Despacho
06/10/2014 09:47

Conclusos para decisão
03/10/2014 14:50

Expedição de Certidão.
03/10/2014 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2014

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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