12/09/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2025 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2025 09:55

Prazo em Curso
19/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 14:53

Prazo em Curso
23/07/2025 14:51

Emissão da Relação
24/06/2025 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Blamir Bonadiman Machado (OAB 21408/MS), João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS), Rodrigo Alcini Rodrigues (OAB 59609/PR), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0800288-03.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Sebastião Gabriel Fernandes - Réu: BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A – BANCO SICOOB - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de: i) DECLARAR a ilegalidade dos descontos efetuados na conta bancária da parte Autora, referentes à "CONTRIBUIÇÃO UNSBRAS"; (ii) CONDENAR a requerida UNABRASIL a restituir à parte autora, em dobro, os valores descontados indevidamente.

Os juros moratórios deverão incidir a partir da data do evento danoso, conforme prescreve a Súmula 54 do STJ.

No caso, o evento danoso ocorreu na data do primeiro desconto indevido.

Quanto à correção monetária, esta incidirá a partir do prejuízo, ou seja, a partir de cada desembolso, pelo índice IGP-M/FGV; (iii) CONDENAR a requerida UNABRASIL a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em um único pagamento, corrigidos pelo índice do IGP-M (FGV) a contar da data da presente sentença, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, a contar desde o dia do evento danoso (primeiro desconto indevido sobre a rubrica CONTRIBUIÇÃO UNSBRAS), ambos até a data do efetivo pagamento.

Em consequência, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho - visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E.

TJMS para análise do apelo.

PRIC.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
10/06/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 23:46

Prazo em Curso
09/06/2025 23:43

Emissão da Relação
26/05/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:16

Registro de Sentença
26/05/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
10/05/2025 06:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
10/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:46

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Blamir Bonadiman Machado (OAB 21408/MS), João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS), Rdrigo Alcini Rodrigues (OAB 59609/PR), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0800288-03.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Sebastião Gabriel Fernandes - Réu: Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil, BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A – BANCO SICOOB - VISTA às partes pelo prazo de 15 dias.
08/01/2025 21:03

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 17:12

Emissão da Relação
15/12/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2024 09:24

Informação do Sistema
20/11/2024 09:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Blamir Bonadiman Machado (OAB 21408/MS), João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS), Rdrigo Alcini Rodrigues (OAB 59609/PR), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0800288-03.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Sebastião Gabriel Fernandes - Réu: Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil, BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A – BANCO SICOOB - INTIMAÇÃO das partes para indicarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.
18/11/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 15:32

Emissão da Relação
29/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 08:47

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Blamir Bonadiman Machado (OAB 21408/MS), João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS), Rdrigo Alcini Rodrigues (OAB 59609/PR), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0800288-03.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Sebastião Gabriel Fernandes - Réu: Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil, BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A – BANCO SICOOB - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
03/10/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 07:04

Emissão da Relação
30/09/2024 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 13:06

Prazo em Curso
09/09/2024 13:35

Expedição de Carta.
09/09/2024 12:43

Expedição em análise para assinatura
02/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Blamir Bonadiman Machado (OAB 21408/MS), João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS), Rdrigo Alcini Rodrigues (OAB 59609/PR) Processo 0800288-03.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joaquim Sebastião Gabriel Fernandes - Réu: BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A – BANCO SICOOB, Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil- Unabrasil - INTIMAÇÃO da parte autora acerca do retorno de AR com resultado negativo e, assim, para, no prazo de 15 dias, querendo, requerer o que entender de direito.
11/07/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 14:22

Emissão da Relação
04/07/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 08:25

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 17:48

Prazo em Curso
20/06/2024 12:40

Expedição de Carta.
20/06/2024 12:39

Expedição de Carta.
19/06/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 14:47

Emissão da Relação
18/06/2024 14:45

Expedição em análise para assinatura
11/06/2024 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 16:30

Tutela Provisória
10/06/2024 16:57

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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