06/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Raghiant, Torres e Medeiros Advogados S/S (OAB 172/MS) Processo 0806782-74.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad - Réu: Calila Administração e Comércio S/A, Dut's Empreendimentos Artísticos Ltda - Trata-se de ação de cumprimento de preceito legal c/c perdas e danos ajuizada por Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad em face de Dut's Empreendimentos Artísticos Ltda e Calila Administração e Comércio S/A, ambos qualificadas.

As partes se compuseram para pôr fim ao presente litígio (fls. 204/213).

Em face do exposto, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito.

Honorários, na forma do acordo.

Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campo Grande/MS, data registrada no sistema.
12/07/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:25

Recebidos os autos
09/07/2024 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:25

Homologada a Transação
09/07/2024 06:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2024 19:10

Recebidos os autos
02/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 16:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:53

Recebidos os autos
19/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/12/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/11/2023 02:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/10/2023 17:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:08

Realizado cálculo de custas
06/06/2023 17:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 12:59

Realizado cálculo de custas
02/06/2023 14:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/06/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2023 17:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 17:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:59

Recebidos os autos
02/05/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 17:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2023 10:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:36

Recebidos os autos.
21/03/2023 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 17:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 12:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/03/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:29

Recebidos os autos
10/03/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
01/03/2023 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2023 14:15

INCONSISTENTE
22/02/2023 10:06

Realizado cálculo de custas
08/02/2023 21:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
06/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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