21/07/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 21:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:17

Recebidos os autos
05/06/2025 17:12

Decisão ou Despacho
06/05/2025 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0837341-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Silva Brandao - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
24/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:05

Recebidos os autos
06/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0837341-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Silva Brandao - Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação da parte autora para impugnar a contestação.
11/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:15

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:43

de Conciliação
07/11/2024 18:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS) Processo 0837341-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Silva Brandao - f. 104: "I.

Nos termos do artigo 334, § 9º do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação, que em razão da Portaria nº 2486, de 19/10/2022, será realizada de forma PRESENCIAL no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CEJUSC/TJMS, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973/3317-3983.

II.

Cite-se e intime-se a Ré.

O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

III.

Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

IV.

Fica deferido, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposição, a contar da data de audiência.

V.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se o Autor para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação.

VI. Às providências e intimações necessárias." Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 07/11/2024 Hora 14:40 Local: CEJUSC-TJ
10/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 14:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 14:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 14:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:40

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:12

Recebidos os autos
05/09/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 16:38

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS) Processo 0837341-77.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Silva Brandao - I.

Analisando os autos, verifico que a Autora, não obstante tenha formulado pedido para concessão da gratuidade judiciária, não trouxe documentos suficientes e atualizados que comprovem a hipossuficiência alegada.

II.

Assim, determino que junte o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ou emende a inicial juntando aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos três meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

III.

No mesmo prazo, deve juntar aos autos procuração e declaração de hipossuficiência devidamente assinadas pela parte Autora, vez que aquelas trazidas às fls. 21 e 23 encontram-se sem assinatura, bem como cópia de seu documento pessoal com foto e comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos.

IV.

Após, com manifestação ou decurso do prazo in albis, venham os autos conclusos na fila de INICIAIS.

V. Às providências e intimações necessárias.
12/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:21

Recebidos os autos
04/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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