22/05/2025 09:52

Arquivado Provisoriamente
08/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0838679-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Oliveira - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado -

Vistos.

Em tempo, observa-se que a parte autora busca a declaração de inexigibilidade de dívida supostamente prescrita e a condenação do polo passivo por danos morais.

Ocorre que o STJ determinou a suspensão de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a pretensão de cobrança de dívida prescrita, bem como a inserção do nome do consumidor em banco de dados destinados a negociação de dívidas.

Desse modo, suspende-se o andamento do feito até o julgamento do Tema n. 1.264.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se em arquivo provisório.
07/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:58

Recebidos os autos
25/04/2025 06:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 02:40

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Roberto Dorea Pessoa (OAB 12407/BA) Processo 0838679-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Oliveira - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
25/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2025 16:25

de Conciliação
20/02/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 03:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:09

Apensado ao processo numero do processo
02/12/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 10:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 10:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 10:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
08/11/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:04

Recebidos os autos
06/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Larissa Sento Sé Rossi (OAB 16330/BA) Processo 0838679-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Oliveira - I.

Defiro o pedido de dilação de prazo, por 15 (quinze) dias, formulado às fls. 116, para que sejam cumpridas as determinações de emenda fls. 112/113, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC).

II.

Após, com manifestação ou decurso do prazo in albis, venham os autos conclusos na FILA DE INICIAIS.

III. Às providências e intimações necessárias.
16/09/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:17

Recebidos os autos
10/09/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 22:31

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0838679-86.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Oliveira - I.

Intime-se a Autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos procuração atualizada com firma reconhecida em cartório e também com poderes específicos, nos termos da Resolução 349 do Conselho Nacional de Justiça, de 23/10/2020.

Neste sentido, vejamos o seguinte julgado do E.

TJ/MS: "APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INDEFERIMENTO DA INICIAL - INÉPCIA E AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - CONFIGURADOS - EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA - DEVER DE COOPERAÇÃO E BOA-FÉ DA PARTE INTERESSADA - PODER GERAL DE CAUTELA DO JUÍZO.

IRDR TEMA 16/TJMS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Considerando a data da procuração e a data do ajuizamento da ação, tem-se por razoável a exigência do juízo de juntada de documento atualizado, considerando o poder geral de cautela.

Tal mudança de posicionamento também ocorre para dar cumprimento à Resolução n. 349 do Conselho Nacional de Justiça, que criou no âmbito do Poder Judiciário os Centros de Inteligência (CIPJ), considerando, dentre outras questões, "a necessidade de aprimoramento do fluxo de processamento de demandas repetitivas". "O Juiz, com base no poder geral de cautela, nos casos de ações com fundado receio de prática de litigância predatória, pode exigir que a parte autora apresente documentos atualizados, tais como procuração, declarações de pobreza e de residência, bem como cópias do contrato e dos extratos bancários, considerados indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do Código de Processo Civil" - IRDR Tema 16/TJMS. (TJMS.

Apelação Cível n. 0800466-73.2020.8.12.0058, Coronel Sapucaia, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, j: 29/03/2023, p: 30/03/2023) Grifo nosso.

III.

O descumprimento desta determinação implicará em indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos, conforme preceitua o artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.

IV.

Após, venham conclusos na FILA DE INICIAIS.

V. Às providências e intimações necessárias.
12/07/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:24

Recebidos os autos
11/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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