19/09/2024 15:17

Recebimento pelo Arquivo
18/09/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 18:14

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2024 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Egnaldo de Oliveira (OAB 9098/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Márcia Gomes Vilela (OAB 6244/MS) Processo 0077410-15.2009.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Confederação da Agricultura e da Pecuaria do Brasil - CNA - Reqdo: Agropecuaria Canaverde Ltda - na pessoa de seu representante legal Sr.

José Joel da Silva - Diante do exposto e com fundamento no art. 487, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo com resolução do mérito, em razão do reconhecimento da ocorrência da prescrição.

Embora a parte requerente tenha dado causa ao reconhecimento da prescrição intercorrente, a parte requerida deu causa ao requerimento de cumprimento de sentença por não cumprir sua prestação.

Ademais, o princípio da boa-fé processual revela que não pode o devedor se beneficiar do descumprimento de sua obrigação.

Sendo assim, deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais remanescentes e de honorários de sucumbência.
22/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:46

Recebidos os autos
14/08/2024 15:15

Declarada decadência ou prescrição
09/08/2024 16:08

Conclusos para julgamento
08/08/2024 17:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Egnaldo de Oliveira (OAB 9098/MS), Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Márcia Gomes Vilela (OAB 6244/MS) Processo 0077410-15.2009.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Confederação da Agricultura e da Pecuaria do Brasil - CNA - Reqdo: Agropecuaria Canaverde Ltda - na pessoa de seu representante legal Sr.

José Joel da Silva - Intimação das partes para manifestarem quanto à eventual ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/07/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:59

Processo Desarquivado
11/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 15:46

Recebimento pelo Arquivo
11/07/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2013 12:00

Recebimento pelo Arquivo
21/05/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2012 12:00

Arquivado Provisoramente
09/10/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2012.
08/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2012 12:00

Recebidos os autos
03/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
28/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2012 12:00

Recebidos os autos
25/09/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2012.
24/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2012 12:00

Recebidos os autos
14/09/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2012 12:00

Conclusos para decisão
21/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2012 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2012 12:00

Recebidos os autos
02/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2012.
01/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2012 12:00

Recebidos os autos
27/07/2012 12:00

Julgado procedente o pedido
09/03/2011 12:00

Conclusos para despacho
10/12/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2010 12:00

Recebidos os autos
30/11/2010 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2010.
26/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2010 12:00

Juntada de Carta precatória
23/11/2010 12:00

Recebidos os autos
22/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2010.
10/11/2010 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2010 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2010 12:00

Expedição de Certidão.
22/10/2010 12:00

Expedição de Ofício.
22/10/2010 12:00

Expedição de Certidão.
13/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2010 12:00

Recebidos os autos
09/09/2010 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2010.
03/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2010 12:00

Juntada de Ofício
17/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2010.
12/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2010 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
28/07/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
09/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2010 12:00

Expedição de Certidão.
08/07/2010 12:00

Expedição de Mandado.
08/07/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2010 12:00

Recebidos os autos
05/07/2010 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2010 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2010.
30/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2010 12:00

Juntada de Carta precatória
24/06/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2010 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
22/06/2010 12:00

Expedição de Ofício.
22/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
23/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
10/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2010 12:00

Realizado cálculo de custas
02/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2010 12:00

Recebidos os autos
20/01/2010 12:00

Determinada Requisição de Informações
20/01/2010 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2010 12:00

Recebidos os autos
15/01/2010 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2010 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2010

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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