11/09/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
02/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 08:07

Documento Digitalizado
01/09/2025 08:07

Documento Digitalizado
01/09/2025 08:07

Documento Digitalizado
01/09/2025 08:07

Emissão da Relação
01/09/2025 08:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/07/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2025 06:56

Emissão da Relação
13/06/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:39

Registro de Sentença
13/06/2025 14:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
12/06/2025 14:31

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0801722-14.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucineia Aparecida Nogueira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
28/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 11:35

Emissão da Relação
25/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:44

Documento Digitalizado
10/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:13

Prazo em Curso
24/01/2025 14:12

Documento Digitalizado
24/01/2025 14:06

Documento Digitalizado
23/01/2025 14:53

Documento Digitalizado
22/01/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/01/2025 11:23

Expedição em análise para assinatura
13/01/2025 09:58

Expedição em análise para assinatura
09/01/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:00

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:57

Expedição em análise para assinatura
06/12/2024 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/11/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 05:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0801722-14.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucineia Aparecida Nogueira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
15/11/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2024 13:04

Prazo em Curso
14/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/11/2024 13:03

Emissão da Relação
14/11/2024 13:02

Documento Digitalizado
14/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/11/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:44

Autos preparados para expedição
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801722-14.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucineia Aparecida Nogueira - Proceda-se a requisição do pagamento conforme decisão de fl. 208.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
01/11/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 07:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/11/2024 07:26

Autos preparados para expedição
01/11/2024 07:26

Emissão da Relação
31/10/2024 09:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 18:49

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:01

Prazo em Curso
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0801722-14.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucineia Aparecida Nogueira - Fica a parte exequente devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 215.
17/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 08:44

Emissão da Relação
16/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 06:14

Autos preparados para expedição
20/08/2024 15:54

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801722-14.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucineia Aparecida Nogueira - Tendo em vista a concordância do executado com o cálculo apresentado pelo exequente às fls. 195-199, homologo-o para que produza seus efeitos.

Ainda, diante da ausência de oposição quando ao valor dos honorários de sucumbência arbitrados à fl. 202, HOMOLOGO-OS.

Assim, determino seja requisitado o pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo.

Nos termos do art. 8º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, expeça-se ofício requisitório autônomo para o pagamento dos honorários de sucumbência.

Quanto aos honorários contratuais, proceda-se o destaque na forma do art. 21, da Portaria nº 03/2023 do TJMS.

Intimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento.

Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão.

Atente-se, ainda, a eventual penhora no rosto destes autos.

Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção.
15/07/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2024 13:59

Emissão da Relação
12/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/07/2024 12:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 12:57

Homologado cálculo
10/07/2024 17:45

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 12:38

Evolução da Classe Processual
24/06/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 08:03

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:02

Processo Reativado
13/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2024 08:03

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 08:02

Transitado em Julgado em data
24/04/2024 14:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/02/2024 00:04

Expedição de Certidão.
31/01/2024 04:40

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
30/01/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 10:12

Expedição de Certidão.
29/01/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/01/2024 10:07

Emissão da Relação
12/01/2024 12:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:46

Registro de Sentença
12/01/2024 12:46

Julgado procedente o pedido
01/11/2023 17:13

Conclusos para julgamento
22/09/2023 11:54

Conclusos para julgamento
28/08/2023 07:09

Conclusos para decisão
22/08/2023 08:30

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2023 07:38

Prazo em Curso
10/08/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
10/08/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2023 17:42

Emissão da Relação
09/08/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 18:09

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:07

Expedição de Carta.
03/07/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2023 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:11

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:09

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 17:03

Informação do Sistema
29/06/2023 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/06/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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