TJMS - 0900184-34.2023.8.12.0027

1ª instância - Bataypora - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ERNALDO SALDANHA JUNIOR

OAB: 25541/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SOLANGE DA SILVA MELO

CPF *23.***.*16-60

FRANCIELI APARECIDA DO CARMO PEREIRA

CPF *63.***.*18-00

LIVIA MARIA DO CARMO LOPES

ELZA FERREIRA DO CARMO

CPF *36.***.*25-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 07:17

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 07:17

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:50

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 10:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/09/2024 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 09:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2024 11:22

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 02:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2024.

  • 15/07/2024 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ernaldo Saldanha Junior (OAB 25541/MS) Processo 0900184-34.2023.8.12.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gilson Ferreira da Silva - Intima-se o(a) patrono(a) do acusado da sentença de fls. 329/339, conforme dispositivo a seguir: “ISSO POSTO, julgo improcedente a pretensão punitiva contida na denúncia, e o faço para ABSOLVER o réu Gilson Fereira da Silva, qualificado nos autos, da prática do crime previsto no art. 217-A, caput, do CP (estupro de vulnerável), narrado na denúncia, com espeque no art. 386, I, do CPP.”.

  • 12/07/2024 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 13:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:27

    Julgado procedente o pedido

  • 13/05/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:35

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/04/2024 18:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 20:58

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 20:35

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 14:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 12:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/02/2024 17:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 08/02/2024 14:27

    Juntada de Carta precatória

  • 05/02/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 18:02

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:20

    Juntada de Carta precatória

  • 23/01/2024 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2024 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 19:11

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2024 19:10

    Juntada de Informações

  • 18/01/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 13:11

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 13:10

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2024 13:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/01/2024 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 10:00

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 03:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2023.

  • 14/12/2023 12:29

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:09

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 03:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/12/2023.

  • 07/12/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 13:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 10:01

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 05/12/2023 10:01

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 05/12/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 04:00:00, Vara Única.

  • 05/12/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 03:30:00, Vara Única.

  • 04/12/2023 21:03

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 21:03

    Decisão ou Despacho

  • 04/12/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/11/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 17:50

    Decisão ou Despacho

  • 28/11/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 13:36

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 17:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/11/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 14:01

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 14:00

    Juntada de Mandado

  • 20/11/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 21:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2023 21:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2023 21:58

    Expedição de Ofício.

  • 15/11/2023 21:58

    Expedição de Ofício.

  • 15/11/2023 21:58

    Expedição de Ofício.

  • 15/11/2023 21:58

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2023 21:56

    Expedição de Mandado.

  • 15/11/2023 21:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2023 21:56

    Juntada de Mandado

  • 15/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 12:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/11/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 11:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 04:00:00, Vara Única.

  • 13/11/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 03:30:00, Vara Única.

  • 10/11/2023 20:29

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 16:32

    Decisão ou Despacho

  • 26/10/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 16:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 15:55

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:12

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 06/10/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 13:45

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/09/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:12

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 14:06

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 15:36

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:36

    INCONSISTENTE

  • 11/07/2023 17:37

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 11/07/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:33

    INCONSISTENTE

  • 07/07/2023 18:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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