14/07/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 15:52

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 12:35

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:16

Recebidos os autos
04/07/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:20

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 18:19

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 11:34

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 11:34

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 18:04

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 14:06

Realizado cálculo de custas
21/05/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisiane Pinheiro (OAB 8334/MS) Processo 0804279-68.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Davi Augusto Silva Simão - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Ante a concordância da parte interessada (fl. 230), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo Instituto executado, às fl. 214.

Expeça-se ofício requisitório e aguarde-se notícias do pagamento em arquivo provisório, anotando-se o destaque dos honorários contratuais, caso postulado.

Comprovado o pagamento, venham conclusos para determinação de expedição de alvará e extinção. Às providências e intimações necessárias.
23/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:34

Recebidos os autos
14/04/2025 16:34

Decisão ou Despacho
08/04/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 00:10

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:22

Evolução da Classe Processual
13/02/2025 21:00

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 21:00

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:32

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 15:32

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 08:37

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elisiane Pinheiro (OAB 8334/MS) Processo 0804279-68.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Augusto Silva Simão - Intimação acerca do apresentado pelo INSS - fl. 194-195.
10/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:29

Realizado cálculo de custas
26/11/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:46

Transitado em Julgado em data
29/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 01:22

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Elisiane Pinheiro (OAB 8334/MS) Processo 0804279-68.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Augusto Silva Simão - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para conceder ao autor o benefício de prestação continuada - LOAS, no valor equivalente a um salário mínimo mensal.

A DIB é a partir da data de entrada do requerimento administrativo (12/12/2022 - fl. 55).

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.

Condeno o Instituto réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas até a sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Esta decisão não está sujeita a reexame necessário porque o valor da causa e das prestações em atraso são inferiores ao limite estabelecido por lei, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

P.R.I-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos, em 40 dias.

Após, à autora para manifestação em 5 dias e conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
17/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:39

Recebidos os autos
03/09/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 18:03

Recebidos os autos
24/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 11:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elisiane Pinheiro (OAB 8334/MS) Processo 0804279-68.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Augusto Silva Simão - Acerca da contestação de fls. 137/159, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal.
15/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 08:46

Recebidos os autos
05/07/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 01:10

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 05:01

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:31

Recebidos os autos
15/01/2024 16:31

Tutela Provisória
13/01/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
13/01/2024 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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