TJMS - 0800825-46.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:40
Prazo em Curso
-
21/08/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 13:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/08/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 04:46
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
-
23/07/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/07/2025 07:07
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 07:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 07:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
23/07/2025 07:06
Emissão da Relação
-
21/07/2025 16:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/07/2025 16:13
Outras Decisões
-
23/04/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 12:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
23/04/2025 12:09
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/04/2025 08:31
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/04/2025 04:45
Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
-
16/04/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/04/2025 18:02
Emissão da Relação
-
11/04/2025 22:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/04/2025 00:11
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 05:49
Prazo em Curso
-
01/04/2025 04:47
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
-
31/03/2025 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/03/2025 08:27
Emissão da Relação
-
28/03/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 08:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
27/03/2025 17:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/03/2025 17:21
Proferida decisão interlocutória
-
05/12/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2024 20:07
Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
-
02/12/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/11/2024 18:24
Emissão da Relação
-
28/11/2024 14:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/11/2024 22:01
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/10/2024 00:13
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 08:28
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 08:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/10/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 08:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/10/2024 08:26
Evolução da Classe Processual
-
14/10/2024 15:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/10/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 12:43
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 12:40
Processo Reativado
-
19/09/2024 08:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
19/08/2024 11:15
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 11:14
Transitado em Julgado em data
-
19/08/2024 09:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/07/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800825-46.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Margareth Fialho Candido - SENTENÇA - "...Por todo o exposto e tudo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por MARGARETH FIALHO CANDIDO, em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para o fim especial de condenar o requerido a pagar à(o) autor(a) o percentual de 8% sobre as remunerações comprovadas nos autos, a tíulo de indenização de recolhimento de FGTS não pagos, observados a prescrição quinquenal, ou seja, (cinco anos antes do ingreso da demanda judicial), asim como, aqueles reconhecidos pela preliminar, devendo ser atualizado monetariamente, com coreção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga e juros de mora simples, nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança, com termo inicial a partir da citação do requerido, sendo que, a partir de 09/12/2021, a coreção monetária e os juros de mora sejam calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, conforme entendimento esposado pela nosa Turma Recursal.
A apuração do valor devido depende de simples cálculo aritmético, o que poderá ser realizado pelo(a) próprio(a) autor(a) quando da promoção do respectivo Cumprimento de Sentença.
Consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Proceso Civil.
Deixo de condenar o requerido nas custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54/5, da Lei nº. 9.09/95.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.
P.R.I." -
15/07/2024 20:05
Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
-
15/07/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/07/2024 08:24
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 08:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/07/2024 08:15
Emissão da Relação
-
05/07/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 16:03
Registro de Sentença
-
05/07/2024 16:03
Expedição de NULL.
-
05/07/2024 16:02
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
02/07/2024 16:55
Conclusos para julgamento
-
28/06/2024 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/06/2024 18:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/06/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
23/06/2024 06:34
Juntada de Petição de Réplica
-
21/06/2024 20:03
Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
-
21/06/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/06/2024 12:15
Emissão da Relação
-
20/06/2024 12:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/06/2024 14:00
Juntada de Petição de contestação
-
30/04/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 12:02
Expedição de Carta.
-
30/04/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 12:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/04/2024 17:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/04/2024 17:25
Recebida petição inicial
-
18/04/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 03:47
Prazo em Curso
-
03/04/2024 20:07
Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
-
03/04/2024 09:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/04/2024 08:18
Emissão da Relação
-
02/04/2024 14:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/03/2024 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 10:24
Autos preparados para expedição
-
16/03/2024 12:01
Informação do Sistema
-
16/03/2024 12:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
16/03/2024 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800920-76.2024.8.12.0005
Pm Renata Barboza dos Santos
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Thayson Moraes Nascimento
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/03/2024 15:51
Processo nº 0809230-88.2021.8.12.0001
Gustavo Ferreira de Souza Junior
Bradesco Administradora de Consorcios Lt...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/03/2021 15:24
Processo nº 0839975-46.2024.8.12.0001
Cometa Moto Center Concessionaria Honda
Jorge Januario da Silva
Advogado: Patricia Jorge da Cunha Viana Dantas
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/07/2024 16:37
Processo nº 0831151-06.2021.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112
Advogado: Leonardo Disconzi Martins
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2021 10:50
Processo nº 0800620-79.2019.8.12.0041
Maria Rita Alves Pimenta
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/10/2024 08:39