15/07/2025 01:23

Decorrido prazo de parte
09/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 0800697-23.2024.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gerson Pedro de Souza - Exectdo: AAB - Associação dos Aposentados do Brasil -

Vistos. 1.

Promova o cartório a evolução da classe do processo para "Cumprimento de sentença", adequando-se os polos ativo e passivo, se necessário. 2.

Intime-se o devedor para cumprir a sentença, por meio de seu advogado, pessoalmente ou por edital, conforme o caso, nos termos do art. 513, § 2º, do CPC. 3.

Não ocorrendo o pagamento do débito acrescido das custas, de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Sendo o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 4.

Além disso, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado ou auto de penhora, a critério do requerimento feito pela parte exequente, seguindo-se os atos de expropriação 5.

Advirta-se o executado que transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6.

Caso transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem cumprimento da obrigação, expeça-se certidão de teor da decisão, que indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário, a fim de ser levada a protesto pelo exequente, nos termos do art. 517 do CPC.

Cumpra-se.
13/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 01:12

Realizado cálculo de custas
08/04/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 11:42

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:06

Evolução da Classe Processual
10/03/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:46

Recebidos os autos
19/02/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 15:55

Recebidos os autos
17/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 11:47

Processo Reativado
17/02/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:20

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 11:20

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:20

Transitado em Julgado em data
10/01/2025 06:31

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800697-23.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Pedro de Souza - Réu: AAB - Associação dos Aposentados do Brasil - Intimação de sentença: Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao desconto debatido nos autos, bem como determinar a restituição, de forma simples, dos valores descontados da parte requerente corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do desconto.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC, em virtude da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo no valor R$ 1.000,00, por equidade, na forma prevista no art. 85, §8º, do CPC.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se.
02/12/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 17:43

Recebidos os autos
15/11/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 17:43

Homologada a Transação
08/10/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 06:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800697-23.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Pedro de Souza - Réu: AAB - Associação dos Aposentados do Brasil - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a certidão de fl. 43.
16/09/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 01:13

Decorrido prazo de parte
28/08/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 13:24

de Mediação
09/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800697-23.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Pedro de Souza - Réu: AAB - Associação dos Aposentados do Brasil - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a devolução do AR de fl. 36.
15/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:53

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 18:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 11:13

de Instrução e Julgamento
01/06/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:39

Recebidos os autos
21/05/2024 19:39

Tutela Provisória
21/05/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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