10/09/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 06:40

Autos preparados para expedição
08/09/2025 18:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/09/2025 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/09/2025 14:55

Documento Digitalizado
02/09/2025 14:55

Documento Digitalizado
01/09/2025 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 15:05

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 14:53

Documento Digitalizado
22/08/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
20/08/2025 16:27

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor
20/08/2025 16:12

Emissão da Relação
20/08/2025 16:11

Autos preparados para expedição
03/08/2025 12:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
19/03/2025 00:56

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0830220-71.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Higor Rafael Patricio Infran, Maria Luísa Fernandes - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - DÊ-SE vista ao Ministério Público para manifestação.

Após, voltem-me conclusos para ulteriores deliberações. Às providências.
18/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 06:53

Emissão da Relação
06/03/2025 13:47

Manifestação do Ministério Público
28/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:03

Autos entregues em carga ao Promotor
28/02/2025 10:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/08/2024 07:03

Cobrança exaurida no GECOF
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0830220-71.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, R$ 1.865,04
14/08/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 07:09

Conclusos para julgamento
14/08/2024 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/08/2024 07:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/08/2024 07:06

Transitado em Julgado em data
08/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 07:00

Prazo em Curso
12/07/2024 17:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/07/2024 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gieze Marino Chamani (OAB 14265/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0830220-71.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Higor Rafael Patricio Infran, Maria Luísa Fernandes - Reqda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por morte, no valor total de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), sendo 50% em favor do autor Higor Rafael Patrício Infran e 50% em favor da autora Maria Luísa Fernandes, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir do evento danoso, acrescido de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, sendo que o referido valor deverá ser depositado em subconta vinculada ao feito, considerando que os autores são menores de idade.

Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 15% do valor da condenação.

Dê-se ciência da presente sentença ao Ministério Público e à Defensoria Pública, vez que a autora Maria Luísa é assistida pelo referido ente.

Decorrido o prazo recursal, em não sendo formulado o cumprimento de sentença, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
11/07/2024 20:56

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2024 20:56

Manifestação do Ministério Público
11/07/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.
11/07/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 07:22

Emissão da Relação
11/07/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:21

Autos entregues em carga ao Defensor
11/07/2024 07:21

Expedição de Certidão.
11/07/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:20

Autos entregues em carga ao Promotor
09/07/2024 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:50

Registro de Sentença
09/07/2024 14:50

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
14/03/2024 15:09

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:19

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2024 18:19

Manifestação do Ministério Público
07/03/2024 17:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 01:31

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor
15/02/2024 18:24

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:24

Autos entregues em carga ao Promotor
15/02/2024 18:24

Emissão da Relação
15/02/2024 18:23

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2024 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:14

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:19

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2023 15:19

Manifestação do Ministério Público
14/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/07/2023 01:41

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:30

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:30

Autos entregues em carga ao Promotor
29/06/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 08:57

Prazo em Curso
18/05/2023 14:18

Prazo em Curso
17/05/2023 18:48

Expedição de Carta.
17/05/2023 16:10

Expedição em análise para assinatura
02/05/2023 13:13

Autos preparados para expedição
28/04/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2023 14:00

Emissão da Relação
26/04/2023 11:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2023 11:48

Proferida decisão interlocutória
26/01/2023 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/01/2023 09:41

Conclusos para despacho
29/12/2022 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 20:21

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
01/12/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2022 17:48

Emissão da Relação
06/11/2022 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 17:36

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2022 16:00

Manifestação do Ministério Público
01/07/2022 02:48

Expedição de Certidão.
22/06/2022 20:14

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.
22/06/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2022 21:49

Expedição de Certidão.
21/06/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 21:49

Autos entregues em carga ao Promotor
21/06/2022 21:48

Emissão da Relação
11/06/2022 11:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 21:26

Conclusos para despacho
21/03/2022 15:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/03/2022 15:26

Redistribuição de Processo - Saída
16/03/2022 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/03/2022 19:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2022.
02/02/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.
02/02/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2022 13:08

Emissão da Relação
31/01/2022 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2022 16:21

Declarada incompetência
23/12/2021 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2021 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2021 15:25

Conclusos para despacho
07/10/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 10:19

Prazo em Curso
15/09/2021 20:22

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.
15/09/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/09/2021 15:42

Emissão da Relação
08/09/2021 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 13:28

Conclusos para despacho
22/04/2021 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/04/2021 12:13

Juntada de Ofício
15/04/2021 15:23

Prazo em Curso
08/04/2021 18:23

Documento Digitalizado
08/04/2021 18:23

Documento Digitalizado
06/04/2021 12:06

Expedição de Ofício.
31/03/2021 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2021 20:58

Expedição em análise para assinatura
26/01/2021 21:08

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.
26/01/2021 21:08

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.
26/01/2021 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2021 12:17

Autos preparados para expedição
25/01/2021 12:15

Emissão da Relação
18/12/2020 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2020 14:18

Despacho Saneador
22/06/2020 12:17

Conclusos para despacho
22/06/2020 08:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
19/06/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2020 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 10:02

Prazo em Curso
09/06/2020 21:12

Publicado ato_publicado em 09/06/2020.
09/06/2020 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2020 15:29

Emissão da Relação
08/06/2020 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 15:50

Conclusos para despacho
18/11/2019 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 17:50

Documento Digitalizado
30/10/2019 12:44

Prazo em Curso
29/10/2019 21:06

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.
29/10/2019 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2019 13:54

Emissão da Relação
28/10/2019 12:21

Juntada de Petição de contestação
17/10/2019 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2019 19:58

Informação do Sistema
28/09/2019 19:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/09/2019 08:51

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.
26/09/2019 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2019 13:49

Prazo em Curso
24/09/2019 17:52

Expedição de Ofício.
24/09/2019 10:01

Expedição em análise para assinatura
24/09/2019 09:38

Emissão da Relação
23/09/2019 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 14:19

Conclusos para despacho
18/09/2019 14:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/09/2019 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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