TJMS - 0802323-76.2021.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
29/08/2025 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
29/08/2025 13:38
Documento Digitalizado
 - 
                                            
21/08/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/08/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/08/2025 03:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/08/2025 04:50
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
 - 
                                            
01/08/2025 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
31/07/2025 14:34
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
31/07/2025 14:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/07/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/07/2025 14:30
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
31/07/2025 14:29
Emissão da Relação
 - 
                                            
31/07/2025 14:28
Documento Digitalizado
 - 
                                            
01/07/2025 10:36
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
27/06/2025 15:52
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
 - 
                                            
27/06/2025 15:52
Redistribuição de Processo - Saída
 - 
                                            
26/06/2025 14:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/06/2025 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
30/05/2025 15:00
Prazo em Curso
 - 
                                            
26/05/2025 15:33
Juntada de Mandado
 - 
                                            
26/05/2025 15:32
Juntada de NULL
 - 
                                            
20/05/2025 04:51
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
 - 
                                            
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniele Braga Rodrigues (OAB 15842/MS) Processo 0802323-76.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Walter Vaca de Roman - Exectdo: Fundo de Previdencia Social dos Servidores de Corumba - FUNPREV - Havendo expressa concordância da parte devedora quanto ao valor devido (f. 438), HOMOLOGO o crédito no montante de R$ 271.490,56 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos) e determino o prosseguimento do feito, nos termos do item 2 da f. 434.
Quanto à certidão de f. 440, esclarece-se que o destaque dos honorários contratuais foi autorizado no item 2 da f. 434.
Por outro lado, no que se refere aos honorários sucumbenciais mencionados na certidão, esclarece-se que ainda estão pendentes de fixação, conforme deliberado na sentença.
Assim, considerando que o crédito da parte exequente se encontra líquido e certo neste momento processual, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação homologado, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.
EXPEÇA-SE ofício requisitório de obrigação de pequeno valor (ROPV) ou precatório no valor de R$ 27.149,06 (vinte e sete mil, cento e quarenta e nove reais e seis centavos), a título de honorários sucumbenciais.
Intimem-se. Às providências. - 
                                            
19/05/2025 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
16/05/2025 17:36
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/05/2025 15:36
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
16/05/2025 15:34
Emissão da Relação
 - 
                                            
14/04/2025 21:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
14/04/2025 21:53
Proferida decisão interlocutória
 - 
                                            
17/12/2024 16:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/12/2024 16:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/10/2024 15:03
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
27/08/2024 08:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/08/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/08/2024 17:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/08/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/08/2024 17:42
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
07/08/2024 16:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
07/08/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/08/2024 11:18
Evolução da Classe Processual
 - 
                                            
07/08/2024 10:23
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/08/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/07/2024 11:18
Prazo em Curso
 - 
                                            
15/07/2024 20:13
Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
 - 
                                            
15/07/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
12/07/2024 11:19
Emissão da Relação
 - 
                                            
06/07/2024 01:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.
 - 
                                            
12/06/2024 10:36
Prazo em Curso
 - 
                                            
11/06/2024 20:16
Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
 - 
                                            
11/06/2024 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
10/06/2024 11:36
Emissão da Relação
 - 
                                            
06/06/2024 17:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
06/06/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/06/2024 09:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/06/2024 09:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/06/2024 09:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
06/06/2024 09:24
Processo Reativado
 - 
                                            
05/06/2024 17:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
21/09/2023 10:07
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
21/09/2023 09:59
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2023.
 - 
                                            
23/08/2023 02:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/07/2023 02:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.
 - 
                                            
20/07/2023 05:14
Prazo em Curso
 - 
                                            
19/07/2023 18:35
Juntada de NULL
 - 
                                            
19/07/2023 18:35
Juntada de Mandado
 - 
                                            
19/07/2023 18:35
Juntada de NULL
 - 
                                            
19/07/2023 18:35
Juntada de Mandado
 - 
                                            
19/07/2023 18:34
Juntada de NULL
 - 
                                            
19/07/2023 18:34
Juntada de Mandado
 - 
                                            
18/07/2023 00:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
17/07/2023 12:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/07/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/07/2023 10:46
Prazo em Curso
 - 
                                            
13/07/2023 20:15
Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
 - 
                                            
13/07/2023 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
12/07/2023 13:14
Prazo em Curso
 - 
                                            
12/07/2023 13:13
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2023 13:13
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2023 13:13
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/07/2023 13:10
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
12/07/2023 13:09
Emissão da Relação
 - 
                                            
12/07/2023 12:54
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
10/07/2023 13:15
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
 - 
                                            
10/07/2023 13:15
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
 - 
                                            
30/01/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/01/2023 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
30/01/2023 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
25/01/2023 16:26
Prazo em Curso
 - 
                                            
25/01/2023 06:35
Juntada de Petição de Contra-razões
 - 
                                            
10/01/2023 17:38
Prazo em Curso
 - 
                                            
09/12/2022 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
25/11/2022 20:19
Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
 - 
                                            
24/11/2022 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
23/11/2022 08:05
Emissão da Relação
 - 
                                            
23/11/2022 08:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2022.
 - 
                                            
22/11/2022 13:20
Juntada de Petição de Apelação
 - 
                                            
10/10/2022 18:24
Prazo em Curso
 - 
                                            
03/10/2022 00:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/09/2022 14:13
Prazo em Curso
 - 
                                            
28/09/2022 17:57
Juntada de Mandado
 - 
                                            
28/09/2022 17:57
Juntada de NULL
 - 
                                            
28/09/2022 17:57
Juntada de Mandado
 - 
                                            
28/09/2022 17:57
Juntada de NULL
 - 
                                            
28/09/2022 17:57
Juntada de Mandado
 - 
                                            
28/09/2022 17:56
Juntada de NULL
 - 
                                            
26/09/2022 20:11
Publicado ato_publicado em 26/09/2022.
 - 
                                            
26/09/2022 14:34
Prazo em Curso
 - 
                                            
26/09/2022 14:33
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
26/09/2022 14:33
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
26/09/2022 14:33
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
26/09/2022 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
23/09/2022 17:59
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
23/09/2022 17:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/09/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/09/2022 17:45
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
23/09/2022 17:44
Emissão da Relação
 - 
                                            
16/09/2022 07:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
16/09/2022 07:46
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/09/2022 07:46
Registro de Sentença
 - 
                                            
16/09/2022 07:46
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
 - 
                                            
09/12/2021 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/12/2021 05:03
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
06/12/2021 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/12/2021 02:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
01/12/2021 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/11/2021 05:44
Prazo em Curso
 - 
                                            
25/11/2021 04:46
Prazo em Curso
 - 
                                            
24/11/2021 05:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/11/2021 05:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/11/2021 20:10
Publicado ato_publicado em 23/11/2021.
 - 
                                            
23/11/2021 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
23/11/2021 05:22
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
23/11/2021 05:20
Emissão da Relação
 - 
                                            
19/11/2021 06:35
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
19/11/2021 01:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.
 - 
                                            
25/10/2021 15:59
Prazo em Curso
 - 
                                            
22/10/2021 20:11
Publicado ato_publicado em 22/10/2021.
 - 
                                            
22/10/2021 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
21/10/2021 21:48
Emissão da Relação
 - 
                                            
21/10/2021 11:51
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
21/10/2021 01:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2021.
 - 
                                            
24/09/2021 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/09/2021 01:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2021.
 - 
                                            
15/09/2021 05:37
Prazo em Curso
 - 
                                            
14/09/2021 20:13
Publicado ato_publicado em 14/09/2021.
 - 
                                            
14/09/2021 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
14/09/2021 05:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2021.
 - 
                                            
14/09/2021 05:25
Emissão da Relação
 - 
                                            
13/09/2021 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/09/2021 16:59
Prazo em Curso
 - 
                                            
31/08/2021 15:23
Prazo em Curso
 - 
                                            
31/08/2021 15:22
Juntada de NULL
 - 
                                            
31/08/2021 15:22
Documento Digitalizado
 - 
                                            
27/08/2021 14:05
Prazo em Curso
 - 
                                            
24/08/2021 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
17/08/2021 05:59
Prazo em Curso
 - 
                                            
16/08/2021 20:11
Publicado ato_publicado em 16/08/2021.
 - 
                                            
16/08/2021 14:09
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/08/2021 12:35
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
16/08/2021 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
13/08/2021 12:38
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
13/08/2021 12:36
Emissão da Relação
 - 
                                            
10/08/2021 19:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
10/08/2021 19:40
Tutela Provisória
 - 
                                            
27/07/2021 09:14
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/07/2021 15:45
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
23/07/2021 15:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/07/2021 15:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
23/07/2021 15:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/07/2021 15:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
23/07/2021 15:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/07/2021 15:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
23/07/2021 15:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/07/2021 15:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
23/07/2021 14:09
Informação do Sistema
 - 
                                            
23/07/2021 14:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
 - 
                                            
23/07/2021 13:05
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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