04/09/2025 14:28

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
29/05/2025 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 09:35

Documento Digitalizado
29/05/2025 09:35

Certidão
19/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 09:28

Certidão
19/05/2025 09:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
16/05/2025 22:09

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
16/05/2025 03:06

Certidão de Publicação - DJE
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0817795-70.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Paulo Pinto Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
15/05/2025 15:05

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 14:27

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 16:36

Recurso Especial
13/05/2025 17:54

Conclusos para admissibilidade recursal
13/05/2025 16:44

Certidão
18/03/2025 01:12

Certidão
07/03/2025 11:38

Prazo em Curso
07/03/2025 11:36

Certidão
07/03/2025 11:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/03/2025 06:41

Certidão de Publicação - DJE
07/03/2025 00:52

Certidão de Publicação - DJE
07/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 09:02

Remessa à Imprensa Oficial
06/03/2025 09:01

Remessa à Imprensa Oficial
06/03/2025 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2025 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:32

Processo Dependente Iniciado
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0817795-70.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Paulo Pinto Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
04/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817795-70.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Paulo Pinto Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O auxílio acidente constitui-se em benefício indenizatório devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresente sequelas que o incapacitem, parcial e permanentemente, para o trabalho.

In casu, não restou comprovada a incapacidade do segurado, conforme conclusão do laudo pericial.

Verificado em perícia judicial, de maneira categórica, que o periciado não apresenta redução alguma da capacidade laborativa, não há que se falar em concessão do auxílio-acidente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817795-70.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Paulo Pinto Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817795-70.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Paulo Pinto Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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