TJMS - 0802268-03.2022.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2023 10:12
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 10:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/09/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
-
12/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0802268-03.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R.f.
Consultoria e Cobranças Ltda - Me - intimação da sentença: Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.
DECIDO.
Trata-se de ação de cobrança em que a empresa requerente afirma que é credora da requerida em razão de cessão de créditos.
Entretando, à fl. 75, a requerente pleiteou a desistência da ação, o que impossibilita o prosseguimento do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo movido por R F CONSULTORIA E COBRANÇAS LTDA em desfavor de RENATA DA COSTA CEZAR, todos já qualificados nos autos, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC.
Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.
Juiz de Direito: Vistos, etc.
Nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo juiz leigo para que surta os efeitos legais.
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se.
Aquidauana, data da assinatura digital. -
11/09/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 17:37
Recebidos os autos
-
02/09/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 17:37
Homologada a Transação
-
25/08/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 15:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 15:05
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/08/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0802268-03.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R.f.
Consultoria e Cobranças Ltda - Me - Vistos, etc.
Proceda-se o cancelamento da audiência.
Intime-se a parte autora para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 146 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 146 – A pessoa jurídica que exerça atividade de factoring e de gestão de créditos e ativos financeiros, excetuando as entidades descritas no art. 8º, § 1º, inciso IV, da Lei nº 9.099/95, não será admitida a propor ação perante o Sistema dos Juizados Especiais (art. 3º, § 4º, VIII, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006) (XXIX Encontro – Bonito/MS).
Decorrido o prazo, voltem conclusos.
Cumpra-se. Às providências.
Aquidauana, data da assinatura digital. -
14/08/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
-
14/08/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:18
Recebidos os autos
-
09/08/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 17:34
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:59
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/08/2023 15:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/08/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
20/06/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0802268-03.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R.f.
Consultoria e Cobranças Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
19/06/2023 20:18
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
-
19/06/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 17:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/05/2023 17:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2023 03:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
23/05/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 06:22
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0802268-03.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R.f.
Consultoria e Cobranças Ltda - Me - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR juntado aos autos, sob pena de extinção. -
15/05/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
-
15/05/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 12:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
-
12/04/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 09:09
Expedição de Carta.
-
30/03/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 15:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2023 06:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
15/03/2023 19:55
Recebidos os autos
-
15/03/2023 19:54
Decisão ou Despacho
-
28/02/2023 18:47
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 16:11
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/02/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
-
20/02/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 20:43
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Fondazzi (OAB 58844/PR) Processo 0802268-03.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: R.f.
Consultoria e Cobranças Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
19/01/2023 20:01
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
-
19/01/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 12:47
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 14:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
15/12/2022 17:53
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 15:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/12/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 13:19
Processo Reativado
-
07/12/2022 01:37
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 19:17
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2022 01:42
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 03:06
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
-
22/11/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 09:19
Expedição de Mandado.
-
21/11/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 15:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
08/11/2022 18:47
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 14:10
Recebidos os autos
-
13/10/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 17:35
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 17:34
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/09/2022 16:50
Expedição de Certidão.
-
26/09/2022 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 05:26
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
-
15/09/2022 22:32
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 22:22
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 15:13
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 15:13
Juntada de Mandado
-
05/09/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 18:34
Expedição de Mandado.
-
05/09/2022 10:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
-
12/08/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 14:49
Expedição de Carta.
-
02/08/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 16:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2022 05:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
02/08/2022 06:25
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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