18/09/2025 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
15/09/2025 12:48

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:38

Prazo em Curso
18/08/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

I- Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o comprovante de recolhimento do ITCMD.

II- Após, cumpra-se o item VII e seguintes da decisão de f. 72/73. Às providências.
15/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 08:41

Emissão da Relação
22/07/2025 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:36

Prazo em Curso
01/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
17/06/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:56

Documento Digitalizado
12/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 09:07

Expedição em análise para assinatura
06/06/2025 08:30

Prazo em Curso
02/06/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vania Aparecida Nantes (OAB 6358/MS) Processo 0801234-96.2024.8.12.0045 - Inventário - Herdeiro: Dardiria Perez Teotonio, Clodoaldo Perez Teotonio, Eder Perez Teotonio - I- Em razão do transcurso do tempo desde a petição de f. 69/70, prejudicado o pedido de dilação de prazo.

II- Notifique-se o inventariante para: a) apresentar as primeiras declarações.

Deverá o advogado juntar aos autos procuração com poderes especais (CPC, art. 620, §2°), complementando, se for o caso, a procuração outorgada para o requerimento de inventário; b) para as primeiras declarações deverá obedecer rigorosamente ao previsto pelo art. 620, incisos I a IV, do CPC, informando e provando: c.1) o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que faleceu e se deixou testamento.

Se deixou (testamento), deverá demonstrar ou promover o procedimento prévio e necessário de abertura e registro de testamento. c.2) se não deixou testamento, deverá juntar a certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. c.3) a informação da qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; c.4) a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, com a prova do direito (matrícula, certificado, contrato etc.), inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados; c.5) juntar certidões negativas fiscais das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município em nome do de cujus; c.6) juntar guia de informação do ITCMD, bem como comprovante de recolhimento do tributo.

III- Publique-se edital, conforme disposto no art.626 §1º c/c 259 III do CPC.

IV- Se houver testamento, intime-se a pessoa indicada como testamenteira.

V- Com as primeiras declarações, citem-se eventuais herdeiros e legatários não representados, se houver, para conhecimento e, querendo, impugná-las no prazo de 15 dias.

VI- Se houver parte herdeira incapaz, ausente, ou interesses de fundação, ao Ministério Público.

VII- Após, e decorrido o prazo comum de 15 dias (art. 627 do CPC), com ou sem manifestação, vistas à Procuradoria do Estado, para os termos do artigo 629 do CPC., bem como, no caso de partes capazes, noticiar se concorda com o valor atribuído aos bens (art. 633 do CPC).

VIII- No caso de impugnação quanto ao valor atribuído a (os) bem (ns), pelas partes ou pela Procuradoria do Estado ou se presentes herdeiros menores ou incapazes, proceda-se à avaliação pelo Oficial de Justiça.

Fica autorizado o Cartório a intimar o inventariante para a indicação de endereços, dados e informações necessárias para o cumprimento do ato.

IX- Com a avaliação, intimem-se as partes e a Procuradoria do Estado para manifestação em cinco dias.

Após, retornem conclusos para decisão.

X- Se não houver impugnação (itens VI e VIII supra) pelas partes citadas quanto às primeiras declarações e não sendo o caso de avaliação (item 8), intime-se a parte inventariante para prestar as últimas declarações.

XI- Após o efetivo cumprimento de todas as determinações supra, tornem os autos conclusos para deliberações, inclusive, no caso de inércia do inventariante, para eventual remoção. Às providências e intimações necessárias.
30/05/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 09:41

Autos preparados para expedição
29/05/2025 09:40

Emissão da Relação
20/05/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 18:52

Proferida decisão interlocutória
27/11/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
10/11/2024 12:14

Informação do Sistema
10/11/2024 12:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 07:35

Emissão da Relação
21/08/2024 11:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:07

Prazo em Curso
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vania Aparecida Nantes (OAB 6358/MS) Processo 0801234-96.2024.8.12.0045 - Inventário - Invtante: Eder Perez Teotonio - Intimação da parte inventariante acerca da manifestação de p. 57
12/07/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 08:37

Emissão da Relação
27/06/2024 16:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 02:55

Expedição de Certidão.
27/06/2024 02:55

Expedição de Certidão.
27/06/2024 02:53

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:15

Juntada de Informações
17/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:54

Autos preparados para expedição
17/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/06/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 08:43

Emissão da Relação
31/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 16:38

Recebida petição inicial
14/05/2024 08:35

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 07:45

Conclusos para despacho
07/05/2024 07:44

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:40

Expedição de Certidão.
07/05/2024 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 07:30

Retificação de Classe Processual
23/04/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/04/2024 21:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/04/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839227-92.2016.8.12.0001

Jose Cosmos dos Santos

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0801357-94.2024.8.12.0045

David Moura de Olindo

Nilda Alves de Souza

Advogado: David Moura de Olindo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/05/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0810176-53.2023.8.12.0110

J F Reis da Silva Eireli ME

Wanessa dos Santos

Advogado: Josue Fernando Reis da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2023 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0827072-81.2021.8.12.0001

Antonia Batista Custodio Goncalves

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Decio Jose Xavier Braga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0824254-54.2024.8.12.0001

Alessandro Felix Rodrigues

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2024 10:50

Exibir Processo