TJMS - 0809949-63.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSIEL PEREIRA PIO

CPF *49.***.*58-35

Advogados

GESSICA MAIARA BORGES DE FREITAS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 12:31

    Prazo em Curso

  • 13/08/2025 06:21

    Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

  • 11/08/2025 10:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/08/2025 11:35

    Emissão da Relação

  • 06/08/2025 19:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2025 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 08:04

    Autos preparados para expedição

  • 04/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 04/08/2025 14:33

    Prazo em Curso

  • 02/08/2025 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 06:42

    Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

  • 22/07/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 14:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2025 14:20

    Emissão da Relação

  • 14/07/2025 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 19:33

    Registro de Sentença

  • 14/07/2025 14:14

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 02/07/2025 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 14:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/10/2024 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2024 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/09/2024 17:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/09/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 19:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2024 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 21:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Géssica Maiara Borges de Freitas (OAB 25874/O/MT) Processo 0809949-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josiel Pereira Pio - SENTENÇA: Dispositivo.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Josiel Pereira Pio em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, o que faço com resolução do mérito.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Josiel Pereira Pio em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 11/07/2024 22:02

    Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/07/2024 08:02

    Emissão da Relação

  • 11/07/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 13:29

    Registro de Sentença

  • 05/07/2024 13:29

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 03/07/2024 18:23

    Expedição de NULL.

  • 08/03/2024 18:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/01/2024 19:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/01/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 15:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

  • 11/09/2023 15:55

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 24/07/2023 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 19:03

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/07/2023 21:30

    Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 09:01

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/07/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 08:29

    Autos preparados para expedição

  • 06/07/2023 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/07/2023 08:08

    Emissão da Relação

  • 04/07/2023 12:28

    Autos preparados para expedição

  • 04/07/2023 12:27

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2023 12:24

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2023 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 03/07/2023 21:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2023 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 21:21

    Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 14:14

    Prazo em Curso

  • 26/06/2023 15:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2023 15:21

    Emissão da Relação

  • 17/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 20:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 13:19

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/06/2023 13:18

    Juntada de NULL

  • 15/06/2023 13:18

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 21:25

    Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 10:29

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 16/05/2023 10:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2023 10:23

    Emissão da Relação

  • 15/05/2023 05:18

    Prazo em Curso

  • 12/05/2023 21:51

    Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 13:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2023 13:23

    Emissão da Relação

  • 08/05/2023 13:10

    Prazo em Curso

  • 05/05/2023 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 12:57

    Autos preparados para expedição

  • 04/05/2023 12:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/05/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:51

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2023 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 03/05/2023 18:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2023 18:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/05/2023 12:13

    Autos preparados para expedição

  • 01/05/2023 14:01

    Informação do Sistema

  • 01/05/2023 14:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/05/2023 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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